Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Campinas: agressores condenados em casos de menor gravidade, serão encaminhados ao centro para aprender a respeitar a mulher (Ricardo Lima/ Correio Popular)
Com a inauguração adiada em razão da pandemia, o Serviço de Responsabilização e Reeducação ao Autor de Violência contra a mulher realizou 62 atendimentos desde o início do ano. A lei municipal que autoriza a criação do serviço é de 2008, de autoria da então vereadora Delegada Teresinha (PTB), durante a gestão de Hélio de Oliveira Santos (PDT). O projeto atende à uma orientação da Lei Maria de Penha.
A abertura do centro estava agendada para março do ano passado, mas com avanço da covid-19, só foi possível iniciar as atividades em agosto. Até o mês de novembro, foram realizadas as atividades de capacitação dos funcionários (todos homens) e em janeiro, os atendimentos começaram a ser feitos presencialmente de forma individual e por telefone.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo), Elza Fratini, a partir deste mês, em virtude de um acordo realizado com a Vara da Violência Doméstica de Campinas, os agressores serão encaminhados ao serviço por determinação judicial. A participação constará como parte da pena nos casos de agressões a mulheres que forem considerados de menor gravidade. Para isso, serão enviados relatórios de acompanhamento. "Por enquanto a adesão não é obrigatória. Nós temos feito uma busca ativa, com os dados dos boletins de ocorrência que são registrados", explica Elza.
O objetivo do trabalho é atuar na prevenção de novos casos de violências que possam vir a ser cometidas por esses autores. O programa prevê a realização de atividades educativas e pedagógicas dentro de um contexto feminista, para aumentar a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização de seus atos.
O assunto foi tema da Comissão Permanente da Mulher, ontem, na Câmara de Vereadores. A presidente da comissão, vereadora Mariana Conti (PSOL), diz que a inauguração do centro é um avanço. "É importante ressaltar que não se trata de um tratamento e nem de uma medida de justiça restaurativa. É um programa que visa desconstruir o machismo e conceitos de que a mulher é propriedade do marido e que ele tem poder sobre ela", explica Conti.
