Serviço propõe reeducação do autor de violência

Na tentativa de mudar a realidade de agressões e a cultura de violência contra as mulheres, Campinas vai inaugurar, no mês que vem, o Serviço de Reeducação ao Autor de Violência contra a Mulher. A Prefeitura — por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos — implantará o serviço na região central para atender homens que deverão cumprir medidas protetivas, emitidas pela Justiça. Eliane Jocelaine Pereira, secretária da Pasta, disse que o objetivo é conscientizar e tentar refazer as práticas dos autores de violência contra as mulheres com um trabalho de reconstrução de sua cultura machista e sexista. O serviço será responsável pelo acompanhamento das penas e das decisões proferidas pelo juiz competente no que tange aos agressores, conforme a Lei de Execução Penal e a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha). A secretária explicou que o Serviço de Reeducação ao Autor de Violência contra a Mulher será realizado com todos os agentes, organismos e instituições públicas que atuam na defesa da mulher contra a violência. “Com o aumento de casos na sociedade, as pessoas que trabalham diretamente na causa perceberam que era necessário trabalhar a consciência do autor, pois sempre surgem casos de reincidências e que é necessário mudar também o pensamento e os costumes da sociedade machista e sexista”, afirmou. Segundo a secretária, o foco é o comportamento. “O serviço se fundamenta na crença de que a violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e se funda nas desigualdades de gênero e numa cultura machista e sexista. Fatores como alcoolismo, drogas e desemprego podem estar relacionados a episódios de violência doméstica, mas não constituem a causa do problema”, explicou. O serviço vai atuar em dois eixos. O primeiro eixo será preventivo, com um trabalho de formação de profissionais e capacitação de servidores de diversas áreas de atuação e agentes que tratam do assunto. Campanhas de conscientização serão também desenvolvidas no serviço. “O foco será a produção de conhecimento”, explicou. “A Prefeitura desenvolveu metodologia, depois de acompanhar projetos pilotos, como o que já é feito na Delegacia de Defesa da Mulher.” O segundo eixo será de atendimento em grupos reflexivos. Elaine Jocelaine disse que estes grupos serão feitos de acordo com a Lei Maria da penha, onde o juiz determina em sua sentença a necessidade do homem participar de atendimento sócio-educativo, além de evitar o contato com a mulher vitimada. “Será um trabalho de reconstrução do pensamento sobre a masculinidade e de responsabilização para que ele compreenda o caráter da violência contra as mulheres e qual o papel da mulher na sociedade”, disse. Uma documentação sobre os atendimentos realizados será encaminhada à Justiça, com a comprovação de que o homem participou e com relatórios sobre sua evolução ou não nas questões. Estes dados serão utilizados pelo juiz para dar continuidade ao processo, podendo até alterar a sentença inicial. SAIBA MAIS Rede de Atuação Entre os serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher estão os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo); Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Defensorias e Núcleos Especializados da Mulher; Centros de Referência Especializados de Assistência Social e Serviços de Saúde.