Separação das polícias sofre recuo

Após uma série de críticas e dúvidas das cúpulas policiais, de políticos e de especialistas o atual governador Márcio França (PSB) recuou e passou a decisão de separar as polícias Civil e Militar para a Assembleia Legislativa, a quem caberá elaborar projeto de lei. A desistência foi confirmada anteontem. As movimentações já vinham sendo comentadas nos meios políticos e, na semana passada, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) confirmou a intenção de França, seu aliado político. Em nota, a assessoria do governador justificou a necessidade de uma melhor análise. “O governo recebeu as sugestões, analisou estudos das entidades representativas das categorias e de especialistas em segurança. Mas as discussões democráticas sobre o tema passam também pela Assembleia Legislativa e a sociedade como um todo, uma vez que tais mudanças dependem dessas esferas que representam a população”, frisou. A ideia inicial de Márcio França seria concretizar a mudança por meio de um decreto, que seria publicado nesta semana. Hoje, as duas polícias estão submetidas à Secretaria de Segurança Pública. O plano do governador nasceu em discussões antigas com suas bases de apoio e entidades de classe e seria colocado em prática assim que assumisse o governo. A intenção é submeter a Polícia Civil à Pasta de Justiça e Defesa da Cidadania e a justificativa era de aproximar a Polícia Judiciária, que é responsável pelas investigações, do Ministério Público e a Justiça. Essa transferência, segundo a justificativa, beneficiaria não só a Polícia Civil que sofre com o sucateamento e a desvalorização salarial, mas também a sociedade, que teria uma polícia mais equipada e com mais recursos para investigar. Ainda pela proposta, a PM, responsável pelo trabalho de segurança preventivo e ostensivo, ficaria sozinha na SSP. “O plano do governador não estava sintonizado com a segurança pública. Separar as polícias vem contra o que se está sendo discutido no Congresso, que é a integração das polícias. Existe um projeto que será votado nos próximos dias pelo Senado, que integra as 17 instituições do País. O objetivo é dar uma diretriz nacional para a segurança pública. Essa proposta de separar as polícias não é a solução para a segurança pública. Se o França publicasse esse decreto ia piorar muito a segurança do estado. Hoje, precisamos unir a polícia que não se comunica. A população precisa da integração das polícias, para que haja compartilhamento de informações e soluções dos crimes e não desta besteira de separação" , criticou o deputado federal Major Olímpio (PSL). O secretário-geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Arnaldo Rocha Junior, disse que a categoria ainda não foi oficialmente notificada da decisão do governador, mas frisou que existia uma vontade política do governo de fazer a transferência de pasta da Polícia Civil “Nos manifestamos favoráveis a essa mudança e vamos acompanhar a alteração do texto. Nossa expectativa é ver essa medida implantada o quanto antes”, disse. Para policiais civis , a proposta de mudança poderia ser boa, mas o teor dela precisava ser conhecida pelas demais categorias da polícia. Para um policial, que teve a identidade preservada, o ponto positivo seria o comando único das instituições, pois assim, cada uma faria sua parte como manda a Constituição e deixaria de competir. Mas o lado negativo é que elas deixariam de trocar informações”.