‘Selo Morada Legal’ é entregue a 43 instituições de acolhimento a idosos

A Prefeitura de Campinas fez ontem, 23 de junho, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a entrega oficial do Selo Morada Legal a 43 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A certificação reconhece entidades que atendem aos critérios técnicos e legais exigidos para oferecer um ambiente seguro e digno às pessoas idosas. O objetivo do selo é combater a clandestinidade no setor, valorizar a rede formal de cuidados e fortalecer a confiança das famílias. Essa foi a primeira cerimônia de entrega do documento às entidades.

Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), Campinas dá um passo importante ao reconhecer entidades sérias que atuam com rigor técnico, cumprindo todas as exigências legais, e oferecem cuidado humanizado. "É uma segurança para as famílias e uma valorização para quem se dedica ao cuidado da pessoa idosa", afirmou o prefeito.

Durante a cerimônia, a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou a relevância da iniciativa e defendeu que o selo representa um divisor de águas nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa. "Ele reconhece instituições que atendem mais de mil idosos com dedicação e qualidade. O selo é também fruto do esforço de servidores como Diego Santos, que percorreu cada instituição orientando e garantindo a adesão aos critérios exigidos."

A coordenadora do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, Karla Borghi, ressaltou a importância da parceria entre o poder público e as instituições. "Fiscalizar é parte do nosso papel, mas o objetivo maior é garantir o respeito aos direitos da pessoa idosa. E isso só é possível com instituições regularizadas e comprometidas". Para conferir as 43 instituições reconhecidas com o selo, basta acessar o site da Prefeitura por meio deste endereço eletrônico: bit.ly/4kVuiRW.

COMO OBTER O SELO?

As ILPIs interessadas em obter o Selo Morada Legal devem enviar anualmente a solicitação acompanhada da documentação exigida para a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A solicitação deve ser encaminhada por e-mail para: coordenadoriadoidoso@campinas. sp.gov.br com o assunto: "SELO MORADA LEGAL". A lista das instituições certificadas será publicada anualmente no site oficial da Prefeitura de Campinas. Para obter o selo, as instituições devem cumprir uma série de requisitos, entre os quais estão: alvará de funcionamento; Habite-se; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); conformidade com a legislação municipal e normas sanitárias.

A certificação tem validade determinada, sendo necessário atualizá-la periodicamente para renovação. Criado em abril deste ano, o selo é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com as secretarias de Urbanismo e de Saúde.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,4% da população de Campinas é composta por pessoas com 60 anos ou mais. Para a Prefeitura, ao implementar o Selo Morada Legal, o município reforça seu compromisso com o envelhecimento digno e reconhece o papel essencial das ILPIs na garantia de direitos e na promoção do bem-estar da população idosa.

CAPACITAÇÃO

No mês passado, a Secretaria de Urbanismo realizou uma capacitação gratuita voltada às ILPIs. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Campinas e reuniu responsáveis técnicos, engenheiros, profissionais da área e representantes de instituições para esclarecer as exigências legais para o funcionamento e regularização das ILPIs no município.

ção das ILPIs no município. Durante o evento, os participantes receberam orientações detalhadas sobre a obtenção de alvará de funcionamento, Habite-se, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e demais licenças exigidas para o funcionamento regular das instituições.

Ao final da capacitação, os representantes das ILPIs puderam esclarecer dúvidas com a equipe técnica da secretaria, buscando atender às exigências necessárias para a conquista do selo.