Seis escolas da RMC terão modelo cívico-militar

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) adotará o modelo cívico-militar em seis escolas da Região Metropolitana de Campinas (RMC), entre elas duas de Campinas, a partir do segundo semestre deste ano. Elas passarão a contar com um policial militar da reserva para desenvolver atividades extracurriculares, atuar na segurança do estabelecimento e controlar a disciplina dos estudantes, como prevê a lei nº1,398/2024, que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Em Campinas, o novo modelo será adotado em duas unidades que atuam com ensino em período integral, a Reverendo Eliseu Narciso, no DIC III, e Professor Messias Gonçalves Teixeira, no Jardim Nova Aparecida.

Elas foram selecionadas após 302 escolas do Estado manifestaram, no ano passado, interesse na mudança. Foram feitas três rodadas de consultas públicas para saber a opinião de estudantes a partir de 16 anos, pais ou responsáveis de alunos abaixo dessa idade, professores e outros profissionais da equipe escolar. Na RMC, a novidade será implantada também nas escolas Doutor Paulo de Almeida Nogueira, em Cosmópolis.

Yasuo Sasaki, em Hortolândia; Professora Silvânia Aparecida Santos, em Nova Odessa; e Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, em Sumaré.

Elas estão entre os 100 estabelecimentos do Estado, onde estudam cerca de 50 mil alunos, nos quais o sistema cívico-militar será adotado a partir de julho. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a mudança foi aprovada em 132 unidades, mas como o número de adesões foi superior à meta prevista para 2025, a Seduc adotou critérios de seleção. Segundo a pasta, a escolha levou em conta a existência de, pelo menos, uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).

A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo de 50% + um das pessoas com direito a voto participar e aprovada por, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. A consulta gerou polêmica no passado e a implantação do programa chegou a ser suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas a deliberação foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

DIVIDE OPINIÕES

Mesmo com o anúncio da implantação do novo modelo de ensino, a medida ainda divida opiniões. "Eu acho que será bom para a disciplina dos alunos e garantir a segurança nas escolas", disse o vendedor Bernardo Mello, pai de um aluno da EE Messias Gonçalves Teixeira. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Telma Vinha, o modelo vai na contramão das estratégias adotadas pelos países com melhores resultados educacionais em avaliações internacionais, entre eles Finlândia, Singapura e Canadá.

"Eles trabalham em direção contrária a esse caminho. Se trabalha muito mais no sentido de participação desses jovens. As escolas militarizadas não cumprem essa função tão necessária nos dias atuais", afirmou a especialista. De acordo com ela, a proposta cívico-militar "vem como uma forma de um setor de sociedade que ainda defende que determinadas pautas têm que ficar longe da escola e da formação desses jovens. Como se a autoridade, a obediência e a disciplina, fossem dar conta dos diversos desafios que a nossa sociedade e a escola têm."

Para Telma Vinha, as escolas públicas apresentariam melhores resultados de ensino se tivessem uma realidade diferente, independente da mudança para o modelo cívico-militar. "Se você pega uma outra escola pública e propiciar as mesmas condições, uma infraestrutura melhor, aumento de funcionários, mais recursos financeiros, ela tem muito mais condições de apresentar um bom resultado", afirmou.

A Seduc ainda não definiu os detalhes para a implantação das mudanças. A gestão das atividades extracurriculares cívico-militares será conduzida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo a lei, entre os objetivos do programa está atuar no enfrentamento da violência e promover a cultura da paz no ambiente escolar, estimular a promoção dos direitos humanos e civismo e garantir uma gestão de excelência em processos educacionais, pedagógicos e administrativos.

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