Redução de vagas de trabalho elevou em 8,78% o volume do benefício pago na região de Campinas
De janeiro a julho deste ano, o INSS concedeu 724.324 aposentadorias, de acordo com dados disponíveis no site do Ministério da Previdência ( Cedoc/RAC)
Nos primeiros cinco meses deste ano, foram pagos R$ 317,8 milhões em seguro-desemprego na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 8,78% no volume pago referente ao benefício. O aumento do desemprego na região impacta diretamente o montante dispendido pelo governo para auxiliar os demitidos. Mas as regras mudaram neste ano e agora ficou bem mais difícil conseguir o benefício. Os trabalhadores têm que se preparar para não ficar sem recursos para bancar as contas enquanto buscam outra oportunidade no mercado.Na última semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.134/2015 que estabelece as novas regras para o pagamento do seguro. Agora, para ter direito à primeira solicitação do benefício é necessário ter trabalhado 12 meses ininterruptos antes da demissão. Na regra antiga, bastavam seis meses. As mudanças foram criticadas pelas centrais sindicais, mas o governo alega que havia muita fraude no pagamento do benefício. Os sindicalistas afirmam que as alterações fazem parte do pacote de ajuste fiscal determinado pelo governo. A economia dos cofres públicos para este ano é prevista em R$ 6,4 bilhões com as alterações. Dados da Caixa Econômica Federal mostram que no acumulado de janeiro a maio do ano passado foram pagos R$ 292,1 milhões em seguro-desemprego na RMC. O montante subiu para R$ 317,8 milhões neste ano. A quantidade de pagamentos subiu 1,74%, aumentando de 286.182 para 291.150 pagamentos. Especialistas afirmam que as informações corroboram a problemática da elevação do desemprego e também apontam que trabalhadores com salários mais elevados ou muitos anos de casa estão perdendo o emprego. A analista de Departamento Pessoal da JJA - Assessoria Fisco Contábil, Darlene Ignácio, afirma que as novas regras estão mais rígidas e dificultam o acesso de muitos trabalhadores ao benefício. Entretanto, ela ressalta que era necessário disciplinar a concessão do benefício porque havia fraudes. “O trabalhador têm que ter trabalhado 12 meses consecutivos para ter direito ao benefício. Antes não era assim. A pessoa precisava ter trabalhado pelo menos seis meses e já conseguia a ajuda. O tempo de trabalho também vai contar para definir a quantidade de parcelas a que o trabalhador terá direito”, comenta. Ela ressalta que as mudanças já estavam em vigor desde os primeiros meses deste ano por meio de medida provisória. “A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última semana vem regulamentar a medida provisória que já estava em vigor”, diz. A especialista afirma que outra mudança é que agora o empregador não emite mais guia em papel para que o empregado entre com pedido de seguro-desemprego. “O processo passou a ser eletrônico”, aponta. DificuldadeO professor de Economia e Empreendedorismo IBE-Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Ferreira Barbosa, afirma que eram necessárias mudanças na forma de conceder o seguro-desemprego. Contudo, ele avalia que o momento não era o mais propício em decorrência da elevação do desemprego em todo o País. “Vivemos hoje um dos momentos nos quais o trabalhador mais precisa do benefício. E justamente agora o governo mudou as regras. Ele poderia ter feito isso de forma mais gradual quando a economia ainda oferecia mais chances de emprego no mercado de trabalho”, critica. Ele diz que os trabalhadores devem manter sempre uma poupança para evitar ficar sem recursos, caso sejam dispensados do emprego. “Imagine uma pessoa que atue por apenas seis meses e depois é dispensado do emprego. Nas regras atuais, ela não terá direito ao seguro-desemprego. O problema é que antes a recolocação era rápida. Agora está mais demorada. O trabalhador deve sempre manter uma poupança para usar na hora de emergência”, aconselha.