Segundo TCE-SP, RMC acumula 91 obras travadas

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) soma 91 obras com atrasos no cronograma de execução, sendo que 56 tiveram os serviços paralisados, segundo dados de um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entre fevereiro e março deste ano. O órgão aponta ainda que os empreendimentos devem custar aproximadamente R$ 344 milhões aos cofres públicos. Dos 20 municípios pertencentes à RMC, apenas Indaiatuba, Jaguariúna e Pedreira não aparecem na lista. A estatística evidencia também que 94% (86) das obras que não foram entregues na data prevista estão sob responsabilidade das prefeituras ou autarquias municipais. Maior cidade da região, com área total de 796,4 Km² e quase 1,2 milhão de habitantes, Campinas contabiliza 11 obras que excederam o prazo de entrega. Desse total, duas registram atraso nos trabalhos e 10 estavam paradas no período em que o TCE-SP inspecionou os locais. O total de recursos públicos a serem empregados ultrapassa os R$ 167 milhões. Sete obras estão sob responsabilidade direta da Administração Pública, duas de forma indireta (Sanasa) e outras duas são geridas por instituições estaduais (DER e IAC). A Prefeitura de Campinas informou, em nota, que todos os projetos são anteriores à gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB). Porém, foram retomados e terão continuidade. Entre as obras, o Centro de Educação Infantil (CEI) Sônia Maria Perez, no Jardim Maria Rosa, deveria estar pronto desde novembro de 2018. Serão investidos em torno de R$ 2,6 milhões na unidade de ensino. No momento, a obra está paralisada. No local, existe apenas uma fossa séptica do antigo imóvel. Sobre este caso, a Administração Municipal informou que a empresa contratada para a execução do projeto demoliu o prédio antigo e abandonou a obra em 2017. "Será aberta nova licitação este ano, com prazo de conclusão da obra para o segundo semestre de 2020", detalha o texto. A ampliação do Centro de Saúde (CS) do Jardim Capivari também integra a lista. Nesta melhoria, será aplicado em torno de R$ 1 milhão. A data prevista para a conclusão da obra no contrato inicial apontava para 13 de julho de 2016. "A obra já foi retomada e está em fase final, com previsão de entrega no próximo trimestre. O contrato havia sido rescindido porque a empresa não estava cumprindo as obrigações contratuais", informou a Prefeitura. Outra obra próxima de ser entregue refere-se à pavimentação e drenagem do bairro Vila Esperança, na região das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa). As melhorias devem totalizar quase R$ 14 milhões em investimentos. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em fevereiro de 2017. De acordo com a Prefeitura, a construtora executou 90% da obra. Contudo, a empresa entrou em falência. Uma nova licitação será aberta ainda em 2019, com prazo estimado para conclusão da obra estabelecido em seis meses. Além destas obras, também compõem a lista a ampliação do sistema de abastecimento, a construção do ginásio do Centro Esportivo de Alto Rendimento, no Swiss Park, uma quadra poliesportiva na Vila Rica, melhorias relacionadas ao Ribeirão Quilombo, e a ampliação da linha férrea da Maria Fumaça. Âmbito estadual Das cinco obras com atrasos no cronograma de execução na RMC sob responsabilidade de departamentos, empresas ou institutos vinculados ao governo do Estado de São Paulo, duas estão sendo realizadas em Campinas. Uma delas são melhorias, incluindo conexões e retornos, a serem feitas na intersecção da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332), km 93+600 (trecho Valinhos-Campinas), com a Avenida Comendador Guilherme Mamprim, em Valinhos. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os trabalhos estão paralisados por "fatos supervenientes à licitação". O empreendimento está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com valor inicial do contrato em pouco mais de R$ 14 milhões. Os trabalhos foram iniciados em 26 de janeiro de 2011, e deveriam ter sido concluídos em 26 de setembro do mesmo ano — há quase oito anos. A outra tem como executor o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O custo é bem menor: R$ 380 mil. O montante destina-se à construção de um galpão metálico para armazenamento de sementes da unidade na Av. Dr. Theodureto de Almeida Camargo, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. De acordo com o TCE-SP, a obra teve início em 16 de agosto de 2017, e deveria ter sido finalizada em fevereiro de 2019, o que não ocorreu devido a "inadimplemento da empresa contratada". A Secretaria de Logística e Transportes do Estado informou, em nota, que ao assumir em janeiro deste ano, iniciou uma análise de todas as obras em andamentos ou paralisadas. No caso da implantação do viaduto na SP-332, afirma que 98,70% dos trabalhos já foram concluídos. "[...] a paralisação aconteceu em decorrência da falta de imissão na posse, e fazem parte desse processo de análise para a retomada, dentro da forma da lei", informa o texto. Já o IAC informou, em nota, que seguindo os preceitos e prazos legais, o instituto "findou o contrato e deu início ao processo sancionatório, impetrado à Empresa G.M. Metalúrgica & Construções Estrela D’Oeste Ltda.-ME que iniciou a obra, mas não concluiu os serviços". As demais obras com problemas em âmbito estadual estão sendo executadas em Itatiba, Sumaré e Vinhedo. Juntas, demandam recursos públicos em torno de R$ 15 milhões.