Sefaz notifica proprietários de 55 mil veículos com IPVA em atraso em Campinas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou, no final de junho, proprietários de 55.535 veículos de Campinas que estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos somamR$ 85.664.285,81 e se referem ao período de 2021 a 2024. Os valores corrigidos podem ser consultados no site do Detran. Se não forem pagos até o dia 21 deste mês, serão novamente atualizados. A relação dos devedores foi publicada no dia 21 de junho no Diário Oficial do Estado.

Em todo o Estado de São Paulo foram notificados proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento. Os débitos, considerando o mesmo período de 2021 a 2 0 2 4 , s o m a m R $ 3.028.179.433,16. Além da consulta on-line, o proprietário do veículo também pode obter informações com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco do Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

Os proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do IPVA podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo. O pagamento do tributo deve acontecer anualmente. Embora deixar de pagar o IPVA não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento pode levar o veículo a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code que servirá para o pagamento.

Segundo nota divulgada pelo Detran, o débito não quitado no prazo de 30 dias, ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo, será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

LICENCIAMENTO

O Detran também iniciou este mês o período de licenciamento obrigatório no Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 1 e 2.

Em agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante. O cronograma, estabelecido pela portaria nº 17/23, estipula um prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro (veja quadro).

“É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no Estado, segundo dados do Detran-SP. A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no Estado.

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran. sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo. sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro. gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.

CALENDÁRIO LICENCIAMENTO

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

Final 1 e 2, mês de julho

Final 3 e 4, mês de agosto

Final 5 e 6, mês de setembro

Final 7 e 8, mês de outubro

Final 9, mês de novembro 

Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

Final 1 e 2, mês de setembro

Final 3, 4 e 5, mês de outubro

Final 6, 7 e 8, mês de novembro

Final 9 e 0, mês de dezembro

Fonte: Detran