Secretário teme perdas da cidade com reforma tributária

O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, teme que o município perca arrecadação com a reforma tributária. A legislação está prevista para ser aplicada a partir de 2026, em fase de transição, com previsão de ser concluída em 2033. Segundo Caiado, que preside o Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), isso se deve ao fato de que o Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação da cidade, será substituída pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser distribuído por um Comitê Gestor sediado em BrasíliaDF. O futuro tributo será composto também pelo atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de responsabilidade dos governos estaduais. A distribuição do IBS e uma incerteza sobre o mecanismo de compensação para que as cidades não tenham uma redução repentina no recolhimento tributário também foram temas de comentários do titular da pasta campineira de Finanças.

As declarações do secretário foram feitas ontem durante a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, seus Impactos na Receita Municipal e na Secretaria de Finanças, da Câmara de Campinas. Em seu discurso inicial, ele destacou a importância do ISS para a cidade. Do orçamento de R$ 10,8 bilhões previstos pela Prefeitura para 2025, o tributo é a maior fonte de arrecadação, estimado em R$ 2,2 bilhões.

Ainda segundo o secretário de Finanças de Campinas, a futura distribuição do IBS causa muitas preocupações, que podem resultar em uma queda na arrecadação da Prefeitura. "Hoje temos a plena governabilidade desses recursos. Com a reforma, a porcentagem do IBS que será destinada para Campinas pelo futuro comitê gestor vai depender de alguns fatores. Só saberemos o valor que iremos receber depois da distribuição de 5% de tudo o que for arrecadado em todo o País de forma igualitária para todos os municípios e estados. E depois de retirar os custos do comitê gestor, dos custos de um fundo de reserva, além de recursos específicos para municípios menores, etc. E o que sobrar, sendo que ainda não sabemos quanto será, é o que virá para a cidade de Campinas", explicou.

Caiado, que também integra o Pré-Comitê Gestor do IBS, comentou sobre a existência de um mecanismo de compensação para evitar que algumas cidades tenham uma perda repentina de arrecadação. A incerteza sobre os cálculos para definir os valores compensatórios também preocupa o secretário de Finanças de Campinas. "O mecanismo de compensação é o seguinte: ninguém poderá arrecadar menos do que a média projetada do IBS para os anos de 2024, 2025 e 2026. Porém não há nenhuma previsão de qual será a correção monetária anual aplicada nessa média. Ou se haverá algum tipo de correção anual a ser aplicada. Então dependemos da regulamentação que está tramitando atualmente no Senado Federal. Se for apenas uma compensação com base na média de três anos, depois de certo tempo ela deixa de ser significativa".

ESTUDO

A comissão especial sobre a Reforma Tributária na Câmara de Campinas fará um estudo que deverá ser finalizado neste ano e apresentado em 2026, a respeito dos impactos da reforma tributária na cidade e as possíveis políticas públicas a serem adotadas para evitar problemas na arrecadação do futuro IBS. Segundo o vereador e presidente da comissão, Luis Yabiku (Republicanos), há o temor de que uma possível redução na arrecadação do município gere impactos expressivos para a população. "Se houver muita perda de arrecadação com o novo imposto, certamente haverá falta de recursos para as áreas da saúde, da educação e de segurança. Por isso precisamos começar a estudar os futuros impactos da reforma, antes da efetiva implementação dela", afirmou.

Também de acordo com o parlamentar, essa pesquisa vai levar em conta as discussões realizadas de forma temática pela comissão especial e que acontecerão mensalmente. No caso do encontro de ontem, o tema foi o impacto da reforma tributária no município de Campinas.

Várias autoridades e convidados participaram da reunião realizada na Câmara de Campinas. Entre elas estava o empresário e presidente-executivo do Correio Popular, Italo Hamilton Barioni. Ele criticou a reforma tributária, classificando-a como incipiente e sem coragem. "Lembro-me do dia 13 de março de 1964, quando eu tinha 16 anos de idade. Nesse dia o presidente João Goulart fez o famoso discurso sobre as reformas de base. E outras como a tributária, que seriam propostas para o Brasil na época. Isso ficou em compasso de espera por mais de 60 anos. Ouvindo os outros convidados dessa comissão, vejo que é uma reforma sem coragem. Pois acredito que o objetivo da reforma tributária era que todos passagem impostos. Mas infelizmente existem pessoas que pagam e outras que não pagam tributos no Brasil. Essa é a nossa realidade. É uma reforma nebulosa e incipiente", pontuou.

Em novembro do ano passado, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), defendeu a união dos prefeitos eleitos em 2024 e o fortalecimento do conceito de municipalidade para assegurar às 5.570 cidades brasileiras, incluindo 645 no estado de São Paulo, uma maior participação na distribuição do IBS. A alíquota padrão de referência será de 17,7%. "Devemos nos unir para garantir uma maior parcela nos repasses aos municípios de todo o país", afirmou Saadi durante a abertura do 1º Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitos de São Paulo, evento realizado no Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Atualmente, os municípios ficam com 25% do ICMS gerado e com 100% do ISS. 

IMPOSTOS

O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Já o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, e da entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.

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