Secretário propõe flexibilidade em APA

Em fase final de elaboração após dois anos de estudos técnicos, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas) ainda encontra uma resistência. A dificuldade prevista para aprovação de loteamentos imobiliários nos mais de 8 quilômetros quadrados de vazios urbanos existentes na área, que abrange os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e os bairros Chácaras Gargantilha, Jardim Monte Belo e Carlos Gomes, motivou o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas Samuel Rossilho a enviar na semana passada uma carta com uma série de demandas à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pela definição das limitações para novos empreendimentos que serão criados na APA.  O temor de moradores da região da APA é que a zona urbana possa se expandir pela zona rural. Rossilho defende que haja uma flexibilização das regras antes da finalização do texto do Plano de Manejo e cita uma pesquisa feita pela Prefeitura que aponta que, no horário de pico da manhã, às 8h, cerca de 4,5 mil pessoas acessam diariamente os distritos de Sousas e Joaquim Egídio pela Avenida Heitor Penteado. “"Imagina daqui 10 anos, com novas empresas e restaurantes sendo abertos por ali? Se estamos pensando no meio ambiente, precisamos ver que 4 mil pessoas andando a cidade inteira de carro e ônibus diariamente para ir aos distritos causa um impacto ambiental muito maior que moradias populares que pudessem facilitar aos trabalhadores morar mais próximos de seus serviços”, afirma o secretário. “Precisamos ter consciência que uma cidade se faz com equilíbrio. Não pode ter discriminação e apontar que ‘aqui não pode ter habitação’ por ser uma APA, afinal, temos tecnologia e meios de exigir que os empreendimentos possam se adequar a esse ecossistema harmoniosamente”, reforça. Para Rossilho, o ideal é que a cidade pense em oferecer uma boa oferta de moradias — sobretudo populares — e serviços em todas as regiões, o que tende a reduzir os gargalos de um trânsito que beira o caos em algumas avenidas, a poluição e o próprio tempo de deslocamento dos trabalhadores. “São áreas de interesse social. Quando tem um fluxo de trabalhadores deste tamanho chegando em Sousas e Joaquim Egídio, se prova que claramente existe uma demanda muito grande. Essas regiões possuem bons condomínios de alto padrão, mas e os trabalhadores, vão continuar para sempre levando até 1 hora para deixar seus bairros e acessar os distritos?”, indaga. Entre as regras que o Plano de Manejo está prestes a implementar está a proibição de edificações debaixo do solo, como garagens subterrâneas, nas zonas urbana e rural da APA. A restrição visa não causar o afloramento do lençol freático. Além disso, ficou pré-definido que na área urbana serão aceitos apenas empreendimentos imobiliários com lotes mínimos de 540m² — atualmente, são permitidos lotes de 250, 450, 1000 e 2000m² de acordo com a declividade e zona. Moradias populares Em caso de moradias populares, o plano de manejo pretende permitir construções na forma de unidades acabadas em lotes mínimos de 180m². Já na área rural, os parâmetros de uso de terra foram subdivididos em dez atividades, com limitações específicas de uso e ocupação de acordo com o porte (pequeno, médio ou grande) e a finalidade de cada uma: comércio e serviços locais; agroindústria; spa e casas de repouso; hospitais e clínicas veterinárias; hotéis; centros de exposição; parques; geradoras de energia; espaços da administração pública e edificações horizontais. As novas regras têm como objetivo principal definir parâmetros para usos na APA compatibilizados com os objetivos de produção desta unidade de conservação, que atualmente tem déficit de 200 moradias e carece de maiores investimentos que possam revigorar a economia da região. Pasta do Verde analisa pedido da Habitação O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, recebeu na semana passada um questionamento da Secretaria de Habitação antes da finalização do texto do Plano de Manejo da Área da APA-Campinas. “As regras para uso e ocupação da terra na área urbana foram desenvolvidos com a equipe da Cohab. Existe uma nova demanda deles que estamos analisando e ainda não temos posicionamento, mas é importante lembrar que nossos trabalhos para elaboração do Plano de Manejo têm mais de 70 técnicos empenhados, entre engenheiros ambientais e civis, biólogos, ecólogos, arquitetos, geógrafos, geólogos e especialistas de diferentes secretarias da cidade”, diz o secretário do Verde. Desde a última semana, a Pasta tem realizado plantões de tira-dúvidas com moradores da região da APA para alinhar o texto final. O último deles será hoje, no 19º andar da Prefeitura, das 9h às 12h e das 14h às 16h30. A tendência é que o Plano de Manejo seja concluído e publicado no Diário Oficial até agosto. Antes, no dia 25 deste mês, às 18h30, no salão social anexo à Subprefeitura de Joaquim Egídio, haverá a continuação e o provável encerramento da última audiência pública com a participação de representantes da Associação dos Produtores Rurais da APA-Campinas (Aproapa), que defende os interesses de preservação ambiental da APA. “Temos um documento técnico muito consolidado. Estamos nos ajustes finais para fechar o plano”, destaca Menezes. SAIBA MAIS O Plano de Manejo é um documento que, a partir de diversos estudos, estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC) e seu entorno. O documento tem por objetivo proteger os recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos) e compatibilizar o ordenamento territorial da região. A APA de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, é a UC mais antiga do Município, abrangendo aproximadamente um terço do território, reunindo a maior concentração de água e matas naturais da cidade.