Secretário diz que superávit de R$ 400 milhões garantirá execução da LOA em 2024

A Prefeitura de Campinas confirmou na quarta-feira (28) possuir dinheiro em caixa para a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) mesmo com o déficit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovado pela Câmara de Campinas no valor de R$ 244,6 milhões. As Pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, se mantêm como prioridades para investimentos do município. A informação foi confirmada pelo secretário de Finanças Aurilio Sergio Caiado.

Com superávit de R$ 400 milhões nos últimos dois anos, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, garante que não terá problemas com suas contas para o exercício do próximo ano.

Segundo Caiado, foram R$ 200 milhões em 2021 e igual valor em 2022, o que vem sendo possível manter as contas da Administração. “Manter o superávit ano após ano não significa ter todo o dinheiro ‘sobrando’, mas sim, ter o suficiente para manter as contas em dia sem sustos ou surpresas”, explica. Neste caso, a estimativa prevista de receita primária de R$ 7,5 bilhões, mas com despesas primárias de R$ 7,8 bilhões para 2024, resultando em um déficit primário de R$ 244,6 milhões, não impactará os cofres públicos.

As áreas da Saúde e Educação continuarão com os maiores investimentos para 2024. A área Social também terá atenção especial da Administração. O orçamento da Pasta terá reajustes, inclusive com sinalização do gabinete do prefeito. “São áreas prioritárias do governo, mesmo não sendo possível estipular valores antes da entrega da LOA para aprovação em setembro”, diz o secretário.

Em 2022, a Prefeitura investiu R$ 1,4 bilhão na Educação, representando 26,93% das receitas de impostos. Para esta área, o limite constitucional é de 25%.

Na Saúde, o município também investiu mais do que o exigido na Constituição. Foi aplicado R$ 1,2 bilhão na área que representa 24,7% das receitas de impostos. No caso da Saúde, o limite legal é de 17%.

Sobre os questionamentos da bancada de oposição, quanto às diretrizes para o orçamento referente ao déficit habitacional em Campinas, o secretário destaca que o município é subsidiário, tendo a União e o Estado como principais fontes de recursos, para investimentos nessa área.

A LDO enviada à Câmara e aprovada pela maioria dos vereadores segue modelo de diretrizes e intenções padronizadas de um ano para outro. Conforme Caiado, não é possível fazer previsões nesse momento de alterações no orçamento. “Até agora não houve envio ou comunicação das demais secretarias para a Secretaria de Finanças. Há prazos oficiais determinados pela Lei Orgânica do Município. Neste caso, dentro do prazo, podem ocorrer solicitações, acréscimos ou deduções.”

Após a aprovação da LDO pela Câmara, seguindo o cronograma da Prefeitura durante o mês de julho as Secretarias apresentarão suas receitas e despesas. No mês de agosto, são realizados ajustes e em setembro o Executivo envia para a Câmara a Lei Orçamentária Anual que precisa ser aprovada até o dia 30.

Aurilio Caiado comenta a disposição do capítulo 4 do texto da LDO que se refere aos impostos recolhidos pelo município. “Esse dispositivo está presente na LDO todos os anos. Caso tenha a necessidade de qualquer alteração nos cálculos de cobrança, tanto para mais ou para menos, já consta essa possibilidade documentada em lei.”

No ranking das receitas da Prefeitura de Campinas em 2022, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ficou em primeiro lugar, com R$ 1,6 bilhão arrecadado. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ficou em segundo, com cerca de R$ 1,2 bilhão, superando o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em 2022 fechou em pouco mais de R$ 1 bilhão.

Com relação às transferências da União para o município, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é o maior destaque. Mas uma queda real de 17,5% no comparativo com 2021. Foram R$ 454 milhões em 2021 contra R$ 396,5 milhões no ano passado. Das transferências estaduais, a maior fonte ainda é o ICMS (R$ 1 bilhão em 2022 contra R$ 960,7 milhões em 2021), seguido do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que cresceu 14,8%, passando de R$ 257,9 milhões para R$ 313,2 milhões.

O secretário descartou a possibilidade de aumento dos impostos municipais para 2024. Segundo ele, trata-se de ano eleitoral e o tempo para que o processo fosse aprovado na Câmara dos Vereadores é curto. "O tempo correrá contra ano que vem, devido ao período eleitoral. O governo municipal não tem interesse no aumento dos impostos, pelo menos até este momento. A prioridade da Prefeitura é aumentar os investimentos em Saúde, Educação e nas áreas Sociais", afirma Caiado.