Secretário de Finanças revela que IPTU 2025 não terá aumento real

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campinas vai ter um aumento de 4,49% em 2025, sem elevação real. Será feita apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o quarto ano consecutivo que isso ocorre. No entanto, a situação poderá mudar em 2026. Por força de lei municipal, a Prefeitura precisará atualizar a Planta Genérica de Valores, ajustada pela última vez em 2017. O documento rege o valor do metro quadrado das propriedades na cidade e estipula os valores venais delas, permitindo a tributação via IPTU.

As informações foram divulgadas ao Correio Popular pelo secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, em entrevista exclusiva realizada ontem, dia 18. Em 2025 vão ser emitidos 515 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo 469 mil residenciais e 46 mil não residenciais, como comércios, indústrias e serviços. A previsão de arrecadação com o tributo no próximo ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 1,162 bilhão. No entanto, o valor final poderá ser ainda maior. Caso todos os contribuintes paguem os respectivos carnês até o fim de 2025, o montante será de R$ 1,84 bilhão. Isso acontece, pois a LOA é antecede o lançamento dos valores do IPTU. 

O desconto para o pagamento à vista (cota única) segue sendo de 5%. O imposto também poderá ser pago em 11 parcelas fixas mensais, com a possibilidade de quitação delas via Pix, por meio de QR Codes emitidos nos carnês. Quem aderiu ao IPTU digital, independentemente da forma de pagamento, também terá desconto de 1%, limitado a R$ 100,00. As adesões devem ser feitas até 31 de outubro de cada ano, mas valem sempre para o exercício seguinte. Já os pedidos de revisão de lançamento do tributo poderão ser feitos até 30 dias depois da chegada do respectivo carnê. Optando pela impugnação, é importante que o contribuinte faça o depósito administrativo como forma de evitar multas e juros em caso de indeferimento. 

IMPORTÂNCIA 

Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, os valores arrecadados são importantes para a manutenção da cidade de uma forma geral. “Exceto pela vinculação obrigatória com os investimentos em saúde e educação, podemos investir o montante arrecado com o IPTU em melhorias para Campinas. Em reparos de avenidas, construções de praças, entre outros exemplos. É um recurso que nos ajuda e muito na manutenção do município”, afirmou. 

O responsável pela Pasta também falou sobre os estudos para a atualização da Planta Genérica de Valores. Aurílio Caiado explicou que se trata de uma medida obrigatória, mas que não gerou efeitos práticos em 2021, quando houve a última atualização. “Na época passávamos pelo auge do período da pandemia. Enviamos um projeto para a Câmara de Vereadores para que a Planta Genérica de Valores não sofresse nenhuma mudança em relação ao que estava vigente desde 2017 e eles aprovaram, mas desta vez poderemos ter mudanças. Por exemplo, os imóveis do Centro de Campinas sofreram uma forte deterioração de valores desde 2017. Se formos levantar agora, provavelmente a Planta Genérica de Valores vai mostrar reduções nos preços em várias áreas. Então, poderá haver uma diminuição da tributação. Assim como (em outros casos) pode ser que aconteça o contrário, mas isso nós vamos discutir mais adiante, da forma mais democrática possível, com mapas, com esclarecimento à população, com informações expostas online.” 

Para o advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, André Luiz Rodrigues, a participação da sociedade em torno da nova Planta Genérica de Valores é fundamental. “É importante mencionar que essa atualização deve ocorrer por meio de uma Lei. Ou seja, o papel do Legislativo também é muito importante dentro desse processo. E aí vai surgir um debate junto com a própria sociedade civil, pois existe a necessidade desse diálogo entre todos os envolvidos, uma discussão ampla para que essa atualização dos valores dos imóveis reflita, de fato, o real valor deles e para que não seja um ato unilateral do Executivo”, opinou. 

O bacharel em Direito também reforçou a importância de a população ficar em dia com o imposto. “O pagamento dos tributos é uma obrigação que todos devem cumprir, independentemente de sermos pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Em paralelo, os municípios e outros entes federativos têm feito todo um movimento justamente para trazer mais saúde financeira aos caixas do poder público. Acredito que ações no sentido de simplificar e trazer eficiência ao sistema tributário vão ajudar as prefeituras e os outros entes federativos, além de trazer consequências positivas para os contribuintes.” 

Na avaliação do economista e coordenador da MBA de Finanças da Faculdade Americana, Gabriel Sarmento Eid, os contribuintes precisam planejar como pretendem ficar em dia com os pagamentos de IPTU. “Com a taxa básica de juros no nível em que está hoje (12,25% ao ano), o desconto oferecido pela Prefeitura para quitar o IPTU à vista não vale a pena. O que vale a pena é colocar esse montante em um CDB de liquidez diária ou até mesmo na poupança”, comentou. 

O especialista acrescentou que a sociedade civil precisa olhar para o IPTU de uma forma mais prática, considerando o dia a dia das pessoas que moram nas cidades. “Às vezes nos preocupamos muito com os impostos da União, como a questão do Imposto de Renda, quando, na realidade, vivemos na nossa cidade. Então a qualidade de vida do nosso município depende muito mais diretamente desses impostos, como o IPTU, do que dos outros.” 

SERVIÇO 

O vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2025, nesse caso para quem optou por pagar em 11 vezes, será em 24 de janeiro para os proprietários dos imóveis não residenciais. Já os proprietários dos imóveis residenciais terão o primeiro vencimento, seja da cota única ou da primeira parcela, em 10 de fevereiro. Ainda de acordo com a Prefeitura de Campinas, a distribuição dos carnês está prevista para o início de janeiro do próximo ano. A segunda via do documento também estará disponível no começo de 2025, no site www.iptu.campinas.sp.gov.br. 

A Administração Municipal informou que oferece condições de parcelamento de débitos (de IPTU e outros tributos) durante todo o ano. Basta o débito estar totalmente vencido, considerando o vencimento da última parcela do carnê. O parcelamento poderá ocorrer nos termos da Lei Municipal Complementar n˚ 42 de 2013, que está disponível no portal da Prefeitura de Campinas, na página de Finanças. 

A negociação pode ser feita pelos canais digitais do poder público campineiro, inclusive pelo WhatsApp (19 99441-4730), ou presencialmente nas unidades de atendimento do Porta Aberta. Neste caso, porém, é necessário realizar um agendamento prévio.

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