Secretaria fecha cerco a loteamentos

A venda irregular de terrenos públicos realizada por golpistas em Campinas está na mira da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). A Pasta lançou ontem um alerta à população e pretende realizar um pente-fino nos próximos meses para coibir esta prática ilegal ao demolir as construções já instaladas em solo público. Os últimos levantamentos da Sehab apontam que a cidade possui aproximadamente 400 mil pessoas vivendo em 260 áreas irregulares, totalizando cerca de 100 mil famílias. Desse total, uma parcela reside em áreas públicas, muitas delas sem saber que adquiriram terrenos ilegalmente. Apesar de não ter um levantamento exato de quantas famílias foram vítimas desse tipo de golpe, a Sehab decidiu alertar a população e orientar sobre quais medidas devem ser tomadas para evitar a compra irregular. Além disso, está preparada para demolir as construções nestas áreas públicas. Edison Cunha, diretor da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), informou que diariamente recebe reclamações de pessoas que adquirem terrenos e não conseguem transferir o nome para o imóvel porque ele está em área pública. “Descobrem que sofreram um golpe de aproveitadores ou estelionatários. Nestes casos, as pessoas não poderão ficar no lugar e, se existir alguma construção, o imóvel será demolido. Além disso, a Polícia será comunicada para investigar e prender os golpistas”, afirmou Cunha. Esse trabalho de demolição em solo público já ocorreu em 2017, quando houve a remoção de 30 residências instaladas em uma área verde de propriedade da Prefeitura, no Jardim Itaguaçú II. Na ocasião, a Sehab identificou que três pessoas estavam parcelando de forma irregular e comercializando terrenos públicos. Por meio de uma denúncia anônima, a Sehab foi informada da venda de terrenos localizados em uma área da Prefeitura de 35 mil metros quadrados. Para coibir os golpistas, Cunha explicou que a Sehab atua junto com o Grupo de Contenção de Ocupações, Parcelamento Clandestino e Danos Ambientais, que envolve diversos órgãos, entre os quais a Defesa Civil, a Guarda Municipal, a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e a Secretaria de Meio Ambiente. “O objetivo é de preservar o bem público e de evitar prejuízos ao cidadão de bem”, disse. Alertas Uma dica importante é a pessoa procurar a Sehab, antes de efetuar a compra. “O interessado na compra de um terreno ou imóvel deve conferir se o terreno está livre e desembaraçado. Deve ver também se é uma propriedade alienável”, alertou Cunha. Apesar da Sehab contar com um serviço de inteligência e monitoramento via satélite em toda cidade, Cunha disse que a ajuda da população com denúncias é de vital importância. “Toda ajuda é sempre bem-vinda. Por isso, é importante o auxílio da população em denúncias que evitem fraudes e a preservação das áreas públicas”, completou. Para o coordenador especial de habitação popular, a cautela é fundamental antes da compra. “Qualquer operação realizada sem autorização prévia em solo público é contra a lei e antes de comprar um terreno é necessário ver se é área pública”, explicou. Orientações para a compra Antes de dar qualquer “sinal” ou reserva, o interessado deverá verificar na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental e se não há qualquer tipo de restrição quanto à construção. No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no cartório é o mesmo que está vendendo o lote e ainda se o lote está regular. Vá ao cartório para não cair em golpes na compra de imóveis. A tecnologia utilizada pelos golpistas atualmente faz com que um documento falso fique muito parecido com documentos originais. Por isso, vá até o cartório solicite a certidão da propriedade, constando a negativa de alienações e ônus para se certificar sobre a autenticidade dos documentos. Desconfie de valores abaixo do mercado. Ao encontrar alguma oferta muito abaixo do valor, cuidado. As chances de ser um golpe são grandes. A avaliação de um corretor de confiança também deve ser levada em conta antes de realizar a compra. Em caso de dúvidas ou denúncias, procure diretamente a Sehab, na Rua São Carlos, número 677, Parque Itália, ou pelo telefone (19) 3119-9613.