Secretaria estuda passar à PM elaboração do TCO

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que estuda a possibilidade de transferir para a Polícia Militar a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), hoje feito somente nas delegacias pela Polícia Civil. De acordo com a Pasta, uma equipe operacional analisa a solicitação feita pelas organizações de classe ligadas à Polícia Militar (PM). Na edição de domingo, o Correio publicou reportagem em que o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Defenda-PM), defendia a volta do registro de crimes tipificados como infração de menor potencial ofensivo para a corporação. Segundo o coronel, um pedido tinha sido protocolado na SSP neste ano. A medida, segundo ele, seria para agilizar o atendimento, reduzir o tempo perdido por PMs durante as ocorrências nas delegacias e também assegurar o trabalho de investigação por parte da Polícia Civil. “Temos que fazer mais com menos e como fazemos mais com menos? Aquilo que se faz há mais de 20 anos em outros estados. São Paulo, infelizmente, está atrasado (...). Em Rondônia, por exemplo, temos um software, uma impressora térmica e um tablet. O registro é online, o juiz fica sabendo, o promotor fica sabendo, o delegado fica sabendo e a pessoa é liberada no local em 7 ou 10 minutos e sai com audiência marcada com o juiz (...)”, disse Miler. A elaboração do TCO passou a ser exclusiva da Polícia Civil em 2009, quando o então secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, acatou uma reivindicação das classes ligadas à instituição. Hoje, a transferência para a PM divide opiniões entre os policiais, por acreditarem que a rua não é local adequado para fazer o registro e também questionam a logística para as apreensões. O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg) de Campinas, Marcos Alves Ferreira, defende que o tema deve ser levado à discussão junto com a comunidade. Na última sexta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez um vídeo em que defende que a PM faça os atendimentos de ocorrências, como por exemplo do TCO, e que a Polícia Civil precisa ter independência e evoluir, para trabalhar tão somente com a investigação. Ou seja, a PM atende e apresenta os registros para a Civil. “(…) fazer mais com menos, não é uma luta corporativista de cargo. É uma luta para que as polícias que temos operacionalizem, atendendo o cidadão e combatendo a impunidade. A Polícia Civil não vai perder competência, atribuições, ela vai ficar liberada para apurar os crimes de grande autoria, autoria desconhecida. E fazer o que todos queremos: A PM prevenindo e a PC reprimindo os grandes delitos”, disse Miler, durante palestra em Campinas, na semana passada.