Secretaria emite 1,2 mil licenças ambientais em 2023

Em Campinas, o número de emissões de licenciamentos ambientais de âmbito local apresentou um ligeiro, mas constante, crescimento nos últimos anos. De acordo com dados oficiais divulgados pela Prefeitura, a antiga Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), agora Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), concedeu um total de 1.224 autorizações em 2023. Nos anos anteriores, foram emitidos 1.216 licenciamentos em 2022 e 1.142 em 2021.

Além disso, o número de solicitações de licenças ambientais também aumentou no último ano, com 874 novos protocolos registrados em comparação aos 761 de 2022, aproximadamente 14% de pedidos a mais. As solicitações abrangem diversas áreas licenciáveis no município, incluindo empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura, intervenções em áreas verdes, movimentação de solo e atividades industriais, totalizando 160 tipos diferentes de atividades.

O Licenciamento Ambiental Municipal é um processo que atesta a viabilidade ou inviabilidade ambiental de obras, públicas ou privadas, que causem ou possam causar impacto local. O procedimento conta com departamento específico dentro da estrutura da Secretaria do Verde, o Departamento de Licenciamento Ambiental.

O secretário do Verde, Rogério Menezes, por meio de nota divulgada pela Prefeitura, atribuiu o aumento aos investimentos feitos na última década. De acordo com o secretário, a modernização da estrutura do departamento, a revisão da legislação e o treinamento da equipe contribuíram para a alta produtividade do departamento.

"Na última década, nós concentramos esforços no reforço e modernização da estrutura do Departamento de Licenciamento Ambiental, com informatização e revisão da legislação. Além disso, houve a contratação e treinamento da equipe, o que possibilitou a celeridade dos processos e a eficiência e qualidade das análises técnicas", destacou Menezes.

A Prefeitura iniciou o processo de municipalização do licenciamento ambiental em 2010. Três anos depois, deu início ao processo gradual de informatização dos processos. Desde então, e até o mês passado, 10.742 documentos ambientais foram emitidos pela Prefeitura de Campinas.

De acordo com a diretora do departamento, Andrea Struchel, as emissões de licenciamento ambiental de âmbito local mantiveram a curva de crescimento registrada nos últimos anos.

Andrea Struchel ressaltou que uma única solicitação de licenciamento ambiental pode resultar na emissão de mais de um documento ambiental. "Um pedido de Licença Prévia para empreendimento imobiliário, por exemplo, pode resultar na emissão da própria licença, em Autorização para Supressão de Árvores vinculada ao projeto e em um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) correspondente à respectiva autorização emitida", detalhou a diretora.

QUEM PRECISA?

O licenciamento ambiental é uma exigência em todo o território nacional, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237 de 1997. Essa normativa determina que todo empreendimento listado na resolução deve obter licença ambiental. Portanto, é essencial verificar se a atividade desejada está contemplada na lista anexa a essa resolução e, em caso afirmativo, seguir os procedimentos legais para o licenciamento ambiental.

As licenças são necessárias em diversos casos, tais como construção ou ampliação de edificações com áreas acima de um determinado limite, como 2.500 m² em certos casos, desmembramento de glebas em áreas urbanas (terrenos onde serão construídas casas, prédios ou outras estruturas), implantação de condomínios horizontais e mistos, obras de infraestrutura, como estradas, pontes, saneamento básico e sistemas de energia, construção de complexos turísticos, implantação de cemitérios, supressão de vegetação em áreas urbanas (remoção de árvores, arbustos ou outras plantas em terrenos urbanos), movimentações de terra em larga escala, atividades minerárias e atividades industriais poluidoras, como fabricação de produtos químicos, papel e celulose.

COMO PEDIR

O licenciamento ambiental em Campinas pode ser realizado através do sistema digital disponível desde 2013, o LAO - Licenciamento Ambiental Online, pioneiro no país. O acesso é feito pelo site lao.campinas.sp. gov.br. Dentro do sistema LAO, os usuários podem encontrar uma listagem detalhada com a documentação necessária para cada tipo de licenciamento ambiental realizado pelo município. Para obter assistência adicional, os moradores de Campinas podem esclarecer dúvidas sobre o tema no site da Prefeitura ou ligando para o número 156.

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