Santa Casa vai à Justiça contra quebra de contrato

A direção da Santa Casa de Vinhedo entrou ontem com um mandado de segurança na Justiça para que a Prefeitura continue a repassar mensalmente R$ 1,2 milhão à entidade para cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão deve sair até o final da semana. Segundo o provedor do hospital, Getúlio de Souza, a Secretaria de Saúde não cumpriu o aviso de 120 dias antes de cancelar o contrato. Desde sábado, o atendimento à população pelo SUS é feito no Hospital Galileo, em Valinhos. Ontem, cerca de 400 pessoas participaram de uma manifestação contra a transferência do serviço. População e funcionários “abraçaram” o hospital, antes de saírem em passeata até o Paço Municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e região (Sinsaúde) acionou também o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que os direitos de funcionários sejam pagos, no caso de demissões. A verba cancelada era responsável por manter 80% do serviço hospitalar. “Sem esse dinheiro, pelo menos 200 dos mais de 300 funcionários da Santa Casa vão ser demitidos. O hospital nunca esteve tão perto de fechar as portas”, disse Souza.

A entidade tem hoje 102 leitos, entre vagas na Unidade de Tratamento Intensivo, enfermaria e pediatria. Desse número, 81 era dedicado para o SUS e o restante para pacientes de convênios. A Secretaria de Saúde alega que a Santa Casa não conseguia mais oferecer um serviço de qualidade para a população, por causa de uma dívida de R$ 70 milhões. Segundo Souza, o valor repassado pela Prefeitura para cobrir as despesas é o mesmo desde 1999, quando a cidade tinha pouco mais de 20 mil habitantes. Hoje, Vinhedo tem 64 mil moradores. “Em três anos, o plantão médico passou de R$ 600,00 para R$ 1 mil. E nossa receita continua a mesma.”

Às 13h30, funcionários do hospital e usuários do SUS abraçaram o prédio da Santa Casa, em um ato simbólico. Depois, parte dos manifestantes fez passeata até a Prefeitura, no Centro. Eles exigiram a presença da secretária de Saúde, Nádia Cibele Capovilla. Segundo a assessoria da Prefeitura, Nádia não compareceu porque não estava no Paço no momento da manifestação.

A distância do Hospital Galileo da região central de Vinhedo foi outro ponto criticado pelos manifestantes. O técnico de enfermagem Gilberto Xavier Vieira afirmou que a instituição fica a cinco minutos, de carro, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, enquanto o Hospital Galileo está a quatro quilômetros de distância. “Sem trânsito, esse trajeto é feito em nove minutos. Mas em horários de pico, pode triplicar. Para atendimento médico, tempo é importante.”

A secretária de Saúde disse que o aviso para encerramento de contrato com a Santa Casa seria de 120 dias somente se o término do atendimento oferecesse risco de desassistência à população. “Como oferecemos de prontidão outra alternativa, não houve desassistência”, explicou Nádia. Segundo a secretária, a Santa Casa tem uma lista de espera de 825 pessoas para consultas ambulatoriais pelo SUS, além de ter cancelado 50% das cirurgias do mês de março.

Ainda de acordo com Nádia, a maior parte do valor de R$ 1,2 milhão repassado à entidade é usado para rolar a dívida de R$ 70 milhões. O contrato emergencial com o Galileo, tem prazo de 6 meses.