Santa Casa: juiz determina retomada de convênio
Decisão é para que verbas do SUS continuem a ser repassadas pela Prefeitura ao hospital por quatro meses
Manifestantes em frente à Santa Casa em ato contra a quebra de contrato da Prefeitura com a unidade (Gustavo Tilio/Especial para a AAN)
A Justiça de Vinhedo determinou na tarde de ontem que a Prefeitura retome, por mais quatro meses, o convênio com a Santa Casa para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o último final de semana, a população tem de procurar o Hospital e Maternidade Galileo, em Valinhos, que é particular, e passou a receber a verba do governo. A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão na Justiça, mas não soube dizer ainda em qual hospital a população poderá procurar atendimento hoje.
A decisão deverá criar um impasse à Administração. Isso porque o juiz da 1 Vara Cível de Vinhedo, Fabio Marcelo Holanda, determinou que seja mantido o convênio também com o hospital Galileo. Dessa forma, o repasse mensal do SUS, que é de R$ 1,2 milhão, teria de ser duplicado passando para R$ 2,4 milhões e repassada às duas unidades, uma medida inviável financeiramente para o governo de Vinhedo. Essa determinação foi destacada pelo juiz em seu despacho. A determinação tem de ser acatada imediatamente.
A sentença acata ação feita pela Santa Casa, que entrou com um pedido de mandado de segurança na segunda-feira. O argumento da entidade foi de que a Prefeitura não informou, com 120 dias de antecedência, sobre o rompimento do convênio. A Santa Casa, até então, era o único hospital público de Vinhedo e o convênio com a Prefeitura, para obter repasse do SUS, estava em vigor desde 1999. Com a decisão, o atendimento público passou a ser feito no Galileo, que está no limite entre Valinhos e Vinhedo.
Sobre a decisão, a Prefeitura informou que seguiu todos os trâmites jurídicos previstos no contrato com a Santa Casa. Anteontem, a secretária de Saúde, Nádia Cibele Capovilla, disse ao Correio que o aviso para encerramento de convênio com a Santa Casa seria de 120 dias somente se o término oferecesse risco de desassistência à população. Porém, como uma nova alternativa foi oferecida, por meio do Galileo, esse sobreaviso não teria de ser feito.
O rompimento do convênio, considerado uma decisão inesperada pela Santa Casa, levantou alerta da entidade, uma vez que cerca de 70% da sua receita era proveniente do SUS. A situação preocupou os funcionários que temem ser atingidos por uma demissão em massa. Anteontem, eles protestaram em frente à Santa Casa e fizeram um abraço coletivo. A entidade acumula uma dívida de R$ 70 milhões.
Atendimento
A Prefeitura de Vinhedo argumenta que a Santa Casa não estava realizando um atendimento de qualidade. Com o mesmo valor repassado ao Galileo afirmou ter conseguido aumentar o número de leitos de internação: passou de 59 para 75 no novo hospital. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) passaram de sete para 14, além de mais dois neo-natal e sete pediátricos que serão abertos.
A Santa Casa alega que o valor repassado pela Administração municipal para cobrir as despesas do atendimento à população é o mesmo desde 1999, quando a cidade tinha pouco mais de 20 mil habitantes. Hoje, Vinhedo tem 64 mil moradores.