Sanasa pede à Justiça reconsideração para reajuste de água

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa) entrou com pedido de reconsideração na Justiça numa tentativa voltar a aplicar o segundo reajuste no aumento da conta de água na cidade, que foi suspenso por uma liminar esta semana concedida pelo 9ª Vara Civil, Carlos Ortiz Gomes, a pedido da Defensoria Pública.A empresa informou que entrou com o pedido para constituir um advogado que será o responsável pelo processo e também para tentar uma reavaliação da decisão da Justiça, antes de protocolar o recurso oficial contra a liminar nos próximos dias. A Sanasa vai alegar diante do juiz que não aplicou dois aumentos no mesmo ano. Segundo informações da empresa, o reajuste de agosto é "extraordinário" e não pode ser "somado" ao aumento anual que foi aplicado em fevereiro, conforme justificou a Defensoria, para conseguir derrubar o aumento.O defensor José Moacyr Doreto, autor da ação, afirmou que a Sanasa não poderia ter aplicado dois reajustes no prazo de 12 meses. A Lei Federal nº. 11.445, de 5 de julho de 2007, estabelece no artigo 37 "que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais".A Sanasa decidiu reajustar a tarifa de água na cidade no dia 16 deste mês e a previsão era que o aumento já fosse aplicado a partir de agosto. Na ocasião, a empresa pública informou que o segundo reajuste no ano seria necessário porque, devido à crise hídrica, o consumo foi reduzido em 20%. Em fevereiro deste ano, a conta subiu 11,9% - índice acima da inflação. O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ ).É na aprovação da agência reguladora que a empresa publica também tentará derrubar a liminar ao informar que houve necessidade de reequilíbrio das contas. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), disse esta semana que o reajuste foi calculado com base em argumentos técnicos que já tinham sido apresentados e apovados pela agência reguladora do setor. Os mesmos argumento, disse, vão embasar o recurso jurídico contra a decisão. O defensor também elencou outros itens para conseguir a liminar. Um deles foi que a empresa pública gastou no ano passado R$ 5 milhões para informar aos clientes que eles deveriam reduzir o consumo em razão da falta de água no Estado. "Temos uma contradição. Se a empresa pública informa que o consumo deve ser reduzido, a população não pode ser penalizada por isso", disse Doreto.Para a defensoria, os reajustes foram feitos em valores desproporcionais, e o primeiro aumento, praticado em fevereiro, já foi acima da inflação. A Prefeitura ainda poderá recorrer para reverter a decisão.O juiz determinou que "a Sanasa não implemente o reajuste autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), sob pena de pagar multa do dobro do acréscimo atualizado por cada consumidor atingido".