Sabesp terá que refazer edital após reclamação

Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) terá que refazer o edital de licitação da obra de transposição de água da represa Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, para a represa Atibainha, no Sistema Cantareira. Essa decisão deve atrasar o projeto orçado em R$ 840 milhões, cuja conclusão está prevista para o próximo ano.   O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira (19) em Hortolândia, que o edital estará refeito em sete dias e que o cronograma está mantido. "O ano que vem, se Deus quiser, nós teremos essa ligação histórica entre a Bacia do Paraíba do Sul e a Bacia do PCJ", afirmou. O pleno do tribunal acolheu parcialmente, na terça-feira (17), a decisão do conselheiro Renato Martins Costa, que já havia suspendido a licitação.   A decisão foi tomada a partir de uma representação da construtura Queiroz Galvão, que acusou haver vícios no edital lançado pela Sabesp. A pré-qualificação ocorreria no dia seguinte da decisão de Costa.   "Meu voto considera o pedido formulado por Queiroz Galvão parcialmente procedente, determinado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que retifique o edital de pré-qualificação", justificou o conselheiro, na reunião desta terça-feira do pleno.   Ele pede que a Sabesp "reveja a redação" do edital "deixando claro que a data e hora fixados para a apresentação da documentação constitui mera referência às empresas e consórcios interessados, não subvertendo, portanto, o caráter permanente da pré-qualificação".   Os questionamentos à licitação são a segunda barreira que o governo enfrenta nesse projeto, orçado em R$ 830,5 milhões e que visa a recuperação e o aumento da segurança hídrica do Cantareira, responsável pelo abastecimento da região de Campinas e Grande São Paulo.   O primeiro foi conseguir acordo com o Rio de Janeiro e Minas Gerais, para poder utilizar a água do Jaguari, um manancial estadual, mas que é afluente do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cidades da região do Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.   A obra consistirá na construção de uma adutora, de cerca de 20 quilômetros de extensão, para ligar a represa Jaguari à represa Atibainha. Existem dois rios Jaguari, um próximo do outro. Um, estadual, é importante afluente do Rio Paraíba do Sul.   Antes de chegar ao Paraíba, ele é represado entre São José dos Campos e Jacareí, alagando áreas também em Igaratá e Santa Isabel. Ali existe uma usina hidrelétrica, subutilizada. É dessa represa que o governo do Estado quer tirar água para abastecer São Paulo.   O outro Rio Jaguari é federal, nasce nos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, em Minas Gerais e é afluente do Rio Piracicaba. Sua represa, na região de Bragança Paulista, é parte do Sistema Cantareira. A interligação irá estabelecer uma mão dupla no transporte de água - quando o Cantareira estiver armazenando menos de 35% de sua capacidade será trazida água da Represa Jaguari e quando estiver acima de 75%, a água será bombeada da Atibainha para a Jaguari.