MP pede à Justiça que obrigue a companhia a anunciar, como índices negativos, o nível de sistema
Ação civil pública impetrada na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede à Justiça que obrigue a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) a divulgar, como índices negativos, o nível de armazenamento de água no Sistema Cantareira. A empresa vem captando, desde maio do ano passado, cotas do volume morto para evitar o racionamento — essa água está na região mais profunda dos reservatórios, abaixo dos túneis que interligam as represas. Para a Sabesp, o sistema está operando hoje em 19,9% da capacidade, quando deveria divulgar que está operando em 9,3% negativo.Procurada, a companhia disse que ainda não recebeu a notificação e irá se manifestar formalmente em juízo. “Todos os dados relativos aos índices dos mananciais e, em particular do Sistema Cantareira, estão disponibilizados no site”, diz a nota. O comunicado acrescenta que a Sabesp “considera que esta ação sobrecarrega desnecessariamente o Judiciário”. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Cabeceiras (que engloba cidades da Grande São Paulo) e da Capital entendem que a forma como é divulgado pode prejudicar a eficácia de medidas de economia no consumo de água pela população, que acredita que há água do volume útil, quando na realidade a empresa ainda não conseguiu recuperar as cotas do volume morto.Em maio do ano passado, a Sabesp passou a captar a primeira cota do volume morto, que ampliou o volume de água para 18,5% da capacidade. Em outubro, iniciou a captação da segunda cota, que ampliou em 10,7%. Ou seja, desde maio, as duas cotas juntas ampliaram o armazenamento em 29,2%. A segunda cota foi recuperada com as chuvas de fevereiro e está em operação a primeira, que deixa o sistema operando em 9,3% negativos em relação ao volume útil original do conjunto de reservatórios.No mês passado, os núcleos do Gaema de Campinas e Piracicaba recomendaram que a Sabesp alterasse a forma de medição do volume de água armazenado no Sistema Cantareira e passasse a computar, como negativa, a quantidade de água armazenada que estiver abaixo do volume útil.A empresa fez mudanças, mas sem adotar a fórmula pedida pelos promotores. Para o promotor Ricardo Manuel Castro, para que haja transparência e que a informação seja fornecida de forma a atingir integralmente a população e não prejudicar o andamento de medidas de economia no consumo de água, principalmente quando se descarta a adoção de medidas de rodízio ou racionamento, “os índices de armazenamento do Sistema Cantareira deverão ser divulgados com a exata indicação de que ele opera com índices negativos de armazenamento, ou seja, utilizando reservas estratégicas cuja utilização foi autorizada pelos órgãos gestores em caráter absolutamente excepcional.