RMC terá audiência para discutir Orçamento de SP

As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 serão realizadas entre 13 de maio e 10 de junho. Como no ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece duas formas de participação popular: sistema eletrônico de votação e 18 audiências regionais, com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas.

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades. A audiência referente à Região Metropolitana de Campinas (RMC), está marcada para o dia 29 de maio, a partir das 10h. 

A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. As sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.

LOA 2026 

Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do estado e da região em que vivem. 

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas. 

Para mais informações sobre as audiências públicas, basta acessar o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/. (Com Agência SP).

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