RMC tem 27 obras atrasadas ou paradas, mostra o TCESP

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) tem 27 obras públicas paradas ou atrasadas em 11 municípios, que somam o valor inicial previsto em contratos de R$ 65,43 milhões. Os dados foram obtidos pela reportagem do Correio Popular, com base no levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que identificou 762 empreendimentos nessa situação no território paulista. São projetos paralisados ou fora do cronograma de prefeituras, órgãos estaduais ou lançados a partir de convênios firmados com os governos paulista ou federal.

As cinco maiores obras com a execução prejudicada estão em Campinas, Vinhedo e Santa Bárbara d’Oeste e somam R$ 36,9 milhões, o equivalente a 56,4% do total. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) é responsável pelos dois empreendimentos há mais tempo parados - há 9 anos. No entanto, eles já estavam atrasados quando foram paralisados no final de 2013. O projeto de implantação de dispositivo em desnível na interseção da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332), km 93+600m, no trecho Valinhos-Campinas, com a Av. Comendador Guilherme Mamprim, deveria ter sido concluída há 11 anos. 

Individualmente, esse também é o empreendimento mais caro entre os que estão atrasados ou paralisados na RMC. Orçado em R$ 14,15 milhões, deveria ter sido concluído em setembro de 2011, de acordo com o Painel de Obras do TCESP. A SP-332 faz a ligação entre a Estrada da Coudelaria, em Campinas, e a Estrada da Boiada, em Valinhos, com a obra sendo prevista para o km 93+600m, onde há ligações para as rodovias Dom Pedro I e Anhanguera. A via tem em seu trajeto propriedades rurais e condomínios residenciais. 

De acordo com o Tribunal de Contas, a obra foi paralisada devido a “pendências com desapropriações”. Já os serviços no trecho Vinhedo-Campinas da mesma estrada foram estimados em R$ 4,79 milhões para a implantação de ciclovias, calçadas, baias de ônibus de escape, lombofaixas e adequação de rotatórias. A data prevista de término no contrato inicial era setembro de 2012, com o prazo sendo descumprido por “fatos supervenientes à licitação”, informa o TCESP.

O DER informou que desapropriou as áreas para a obra na SP-332, porém, aguarda a imissão na posse para seguir com a execução dos serviços. Em relação ao viaduto no cruzamento da estrada com a Comendador Guilherme Mamprim, a obra foi finalizada. 

Saneamento

O segundo maior pacote de obras atrasadas ou paralisadas inclui três projetos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, avaliados, nos contratos iniciais, em R$ 17,97 milhões. São a Estação de Tratamento de Lodo da Estação de Tratamento de Água II (ETA), substituição da adutora de água tratada da ETA IV e a ampliação do sistema da ETA VI, com a implantação da adutora Jardim Amélia-Palmeiras.

As obras deveriam ter sido entregues entre janeiro de 2021 e o mesmo mês de 2022. A prefeitura e o DAE informaram que as obras da Estação de Tratamento de Lodo e a ampliação do Sistema ETA VI já foram concluídas. O empreendimento de implantação de nova adutora de água tratada da ETA IV para os centros de reservação Planalto do Sol, Cidade Nova, São Fernando, Palmeiras e Santa Rosa, está na fase final de conclusão. A obra está orçada em R$ 10,88 milhões e é a com o valor mais alto no levantamento do TCESP. Ela deveria ter sido concluída há 13 meses. O DAE não divulgou uma previsão de conclusão.

O levantamento do Tribunal de Contas aponta ainda empreendimentos prejudicados na RMC de responsabilidade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e das prefeituras de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa e Santo Antônio de Posse. São obras nas áreas de educação, saúde, equipamentos urbanos e infraestrutura.

De acordo com o TCESP, na Unicamp, estão atrasadas a construção do bloco de acessibilidade e reforma dos sanitários do Conselho Universitário (Consu), término do prédio de Medicina Translacional e reforma da Unidade de Cuidados Intermediários (Ucin) e do Banco de Leite Humano do Hospital de Clínicas. As obras deveriam ter sido entregues ao longo do ano passado. 

Em nota, a universidade divulgou que as obras no Consu já estão liberadas para uso “e a empresa contratada está tratando de acertar algumas pendências de acabamento e de documentação.” Quanto ao prédio da Medicina Translacional, foi concluído em setembro passado. Porém, o contrato inicial, relata o TCESP, previa a entrega em janeiro de 2022. 

Sobre o Ucin e o Banco de Leite Humano, a Unicamp informou que a obra está em andamento, com conclusão prevista para a 2ª quinzena do próximo mês. Pelo contrato inicial, a conclusão estava programada para setembro passado.

Outros casos

Em Campinas, há ainda outras duas obras paralisadas. São os serviços de infraestrutura e ampliação da linha da Maria Fumaça, que deveriam ter ficado prontos em 2011, e a construção de uma creche no Jd. Telesp, programada para término em 2019. A Prefeitura de Campinas divulgou, por meio de nota, que “o projeto da Maria Fumaça seria desenvolvido por meio de um convênio com o governo federal, mas não houve renovação. Portanto, não se trata de obra paralisada. Em relação à unidade educacional na Rua Nair da Silva Monteiro, trata-se de obra do Estado.”

“Essa creche começou a ser construída quando estava grávida da minha filha. Ela agora está com 4 anos e a obra está parada”, reclama Ana Cláudia Ortiz da Silva. A unidade fica em frente a sua casa, mas, por não estar em funcionamento, obriga a balconista desempregada a levar a criança até o Centro de Educação Integrado (CEI) Prof.ª Sonia Maria Alves Castro Perez, no Jd. Maria Rosa, a cerca de 2 quilômetros de distância. Para isso, mãe e filha têm de pegar ônibus.

“Se a creche estivesse pronta, seria mais fácil”, diz Ana Cláudia, que faz bico de diarista. Ela acrescenta que a obra parada é usada por moradores em situação de rua e a comunidade se sente insegura. O contrato da obra, orçada em R$ 1,4 milhão, previa a conclusão em agosto de 2019. 

A Prefeitura de Americana informou que a obra em atraso da creche do Jd. Boer também é de responsabilidade do governo estadual. O prédio, com custo estimado em R$ 1,7 milhão, deveria ter sido concluído em agosto de 2019. A construção está parada desde o final de 2021, aponta o Tribunal de Contas.

Em Holambra, o órgão de fiscalização das contas públicas aponta o atraso na construção de uma quadra poliesportiva, que deveria estar pronta há três anos. O Departamento Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural informou que “a obra foi finalizada e que aguarda a conclusão de processo de regularização documental para a devida finalização do convênio.”

Mais obras

Em Monte Mor, o TCESP indica o atraso de duas obras previstas por meio de convênios federais com a prefeitura, a Creche do Quinhões Boa Esperança e uma quadra coberta com vestiário no Jd. Paulista, que somam R$ 2,54 milhões. A administração municipal divulgou que as paralisações ocorreram por “impedimentos legais” e que busca as regularizações junto ao governo federal para garantir a realização delas.

Em Itatiba, está paralisada a construção do Pq. do Idoso, estimado em R$ 597,17 mil, que deveria ter sido entregue no final de 2020. Porém, a obra parou em abril de 2021 sem estar concluída. A prefeitura esclareceu que o contrato “foi rescindido no ano de 2021, uma vez que na ocasião não havia orçamento suficiente para realizá-lo.”

A administração acrescentou que “o projeto foi readequado ao que o orçamento público tinha disponível” e lançou uma nova licitação. Rebatizado como Centro Esportivo de Lazer para a Família (CELF), no bairro Jd. Vitória, a obra deve ser entregue no próximo mês.

Em Itatiba, também está atrasado um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). O empreendimento de R$ 3,1 milhões foi paralisado em setembro de 2019, dez meses antes do prazo de entrega estipulado em contrato. Segundo o Tribunal de Contas, “por problemas relacionados à contratada (ex. recuperação judicial, dissolução). A vencedora da licitação foi a Construtora Viasol Ltda.

A reforma e ampliação do Centro de Referência da Mulher (Cresam), em Nova Odessa, da creche da Vila Esperança e da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jd. dos Lagos, em Santo Antônio de Posse, também constam no levantamento do Tribunal de Contas. A Prefeitura de Nova Odessa informou que a obra foi paralisada e teve o contrato rescindido em 2020. “Uma nova licitação para conclusão do Cresam (Centro de Referência da Mulher) está em fase final, e as obras devem ser retomadas em breve, agora com recursos próprios municipais”, acrescentou. 

A administração de Santo Antônio de Posse divulgou que as obras de conclusão da UBS Jd. dos Lagos foram retomadas este ano. Já o projeto da creche foi devolvido ao governo estadual “por impossibilidade de prorrogação do convênio. A Secretaria Estadual de Educação, CDHU e as prefeituras de Artur Nogueira e Cosmópolis também foram procuradas sobre as obras atrasadas. Porém, não deram retorno até o fechamento desta reportagem.

As obras citadas fazem parte do Programa Creche Escola, em que as prefeituras cedem o terreno para construção de unidades que serão entregues à administração municipal. A Secretaria da Educação de São Paulo repassa recursos para a execução da obra e, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, realiza o projeto e fiscalização do andamento das obras. Em ambos os casos, os contratos foram rescindidos pois as empresas contratadas não executaram os serviços conforme cronograma acordado. Um novo processo licitatório será feito para dar continuidade às construções.