RMC registra recorde nos casos de união homoafetiva

A Região Metropolitana de Campinas RMC) registrou 331 casamentos homoafetivos em 2023, recorde desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça autorizou a união civil de casasis do mesmo sexo em cartórios. O maior número anterior registrado pela pesquisa sobre matrimônio divulgada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) foi em 2018, 324. O levantamento, feito com base nas Estatísticas de Registro Civil, foi divulgado em função de junho ser o mês em que se celebra o orgulho LGBTQIA+. De acordo com o estudo, a Grande Campinas está entre as quatro regiões metropolitanas com a maior média de casamentos homoafetivos do Estado de São Paulo. A taxa foi de 1,84% do total de 17.954 uniões registradas em cartório.

A Região Metropolitana de São Paulo apresentou a maior participação, 2,2%, seguida pelas RMs de Jundiaí (2,1%) e Baixada Santista (2%). A Região de Piracicaba apresentou a menor taxa (1,4%).

De acordo com o estudo, em 2024, ocorreram 4.268 casamentos de pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo, com predominância entre as mulheres. Elas somaram 2.627 uniões, representando 61,55% dessa parcela e 2,2% do total. Já os homens totalizaram 1.641 matrimônios, com participação, respectivamente, de 38,45% e 1,1%.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, 2.336 casamentos ocorreram na Grande Campinas, dos quais 44 foram homoafetivos, representando 1,88% do total. De 2013 a 2024, foram registrados 37.625 casamentos de pessoas do mesmo sexo no Estado, apontou a Seade, aumento significativo na participação sobre o total de uniões, que saltou de 0,7% para 1,8% na média estadual. As mulheres lideram esse movimento, representando 65% dos casais homoafetivos que oficializaram a união em 2024. A Seade, contudo, ainda não efetuou o levantamento por regição de quantos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreram em 2024.

“Os dados mostram que os casais homoafetivos estão ocupando seu espaço no registro civil de forma consistente, apesar das oscilações ao longo da última década. Isso sinaliza maior reconhecimento e inclusão dessas uniões na sociedade”, afirmou Rosa Maria Vieira de Freitas, pesquisadora da Fundação Seade. 

LUTA POR DIREITOS

O casal Paulo Reis dos Santos e Marcos Forner Leme se casou oficialmente em 2019, depois de um relacionamento que já durava 20 anos. De acordo com eles, o registro do matrimônio em cartório foi a forma encontrada para garantir os direitos e evitar qualquer retrocesso que prejudicasse a família. “Com a posse de Bolsonaro [Jair Bolsonaro, ex-presidente], diante do discurso de ódio e homofóbico, a gente se sentiu ameaçado. Era importante, do ponto de vista jurídico, para garantir direitos como pensão, convênio médico. Nós já tínhamos comprado um apartamento juntos e adotado uma criança e queríamos garantias de que nada disso mudaria”, afirmou Paulo Reis.

A cerimônia foi simples e rápida. O casal marcou a data e levou duas testemunhas até o cartório. Ele e Marcos Leme foram o primeiro casal homoafetivo a conseguir adotar um filho em Campinas e um dos primeiros do país, numa época em que essa prática era proibida por lei. “A promotora de um parecer contrário a adoção por não estar previsto na lei, apesar de reconhecer que tínhamos todas as condições para isso. Porém, o juiz Richard Pae Kim, que era da Vara da Infância e Juventude, fez um texto muito bonito e nos concedeu a adoção. Ele ressaltou que o importante era garantir uma família, onde o nosso filho poderia crescer com amor e segurança”, lembrou Marcos Leme.

“Nós formamos uma família extremamente comum. Trabalhamos, levamos o filho para a escola, comemoramos aniversário, Natal, tudo. Eu acho até que somos caretas demais”, completou. O estudo também trouxe dados sobre o perfil dos casais homoafetivos. Segundo o levantamento, 90% dos homens se declararam ser solteiros antes do casamento e outros 10% disseram ser divorciados. Entre as mulheres, 82% manifestaram ser solteiras, enquanto 18% se identificaram como divorciadas. Nos últimos anos, a pesquisa indicou ainda a tendência de queda nas idades médias ao casar para as uniões de pessoas de mesmo sexo, sendo sempre superiores para os homens.

IDADE

Entre eles, a idade média reduziu-se de 38,6 para 36 anos e, para as mulheres, de 36,2 para 34,1 anos. Porém, a pesquisadora da Sede ressaltou que comportamento não foi uniforme durante o período, alternando momentos de aumento e diminuição. “Nota-se que, mesmo havendo redução para ambos os sexos, ao final do período as idades médias ainda permanecem elevadas”, apontou Rosa de Freitas.

Na Região Metropolitana de Campinas, a idade média ficou ligeiramente abaixo da verificada no Estado entre as mulheres, 34 anos. Por outro lado, a idade entre os homens foi de 37 anos, acima da média estadual. A RM da Baixada Santista apresentou a maior idade média ao casar entre pessoas do mesmo sexo, ficando entre 39,5 anos para os homens, enquanto a de Jundiaí registrou a mais elevada para as mulheres (36,3 anos).

De acordo com a Seade, registraram idade abaixo da média estadual entre os homens as RMs de São José do Rio Preto, Sorocaba e Jundiaí. No caso das mulheres, Sorocaba e Piracicaba também ficaram abaixo da idade média no Estado. Na Região Metropolitanas de Jundiaí, a idade feminina superou a masculina, 36 contra 35. Em São José do Rio Preto, ambas idades se aproximam, 35 anos para as mulheres e 34,11 meses para os homens.

LUTA CONTINUA

“Esse direito ao casamento foi conquistado por uma interpretação da Justiça. Lei a gente ainda não tem. Eu acredito que seja importante uma reflexão ampla sobre a questão do casamento igualitário para as pessoas do meu sexo”, ressaltou o coordenador geral do Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Campinas, Paulo Mariante. “Esse assunto é muito importante para nós. A gente está aí há 26 anos lutando para conquistar uma sociedade melhor, mais justa, e a conquista do direito ao casamento é importante, mas ela não resolve. Há uma série de questões de discriminação na sociedade pura e simplesmente. Agora, é óbvio que a gente não quer retroceder em nenhum direito”, acrescentou.

Paulo dos Santos batalha diariamente e exige que em todos os documentos e registros do filho conste como filiação dele e de Marcos Leme. “É uma questão de aprendizado para todos. Não é filho de pai e mãe, mas de … e …”, explicou. Apesar de o casamento homoafetivo ser considerado um avanço no respeito individual e coletivo, um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para proibir esse tipo de união. É o PL 5.167/2009, de autoria do ex-deputado federal Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (PSB-ES), que foi apensado a proposta 580/07, do ex-parlamentar Clodovil Hernandes (PTCSP), que vai no sentido contrário e autoriza a união.

COMO ESTÁ

As matérias tramitam em conjunto por tratarem de tema semelhante, com o relator devendo analisar todas as proposições e fazê-las constar em seu parecer. Apesar de estarem tramitando na Câmara Federal há até 18 anos, os projetos foram encaminhados em fevereiro passado para a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC). Para o ativista social Daniel Morethson, é preciso assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, tenham o direito de se casar e desfrutar dos mesmos benefícios legais e sociais.

“O casamento homoafetivo não é apenas uma questão de amor e compromisso, mas também um direito humano fundamental. Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma forma de discriminação, que não deveria encontrar espaço em uma sociedade que valoriza a igualdade e a justiça”, afirmou. “Desde 2023, vemos uma bancada fundamentalista tentando reverter essa conquista e negar um direito básico a uma parcela significativa da nossa população. O argumento em favor dessa derrocada muitas vezes se baseia em crenças pessoais, religiosas e preconceitos, ignorando os princípios democráticos e os valores de inclusão que a sociedade moderna deve promover em um Estado laico”, afirmou.