RMC recebe valor recorde em repasses de impostos estaduais

As cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberam R$ 6,06 bilhões em repasses da quota-parte dos impostos estaduais de 2024, recorde da série histórica de 30 anos. O aumento foi de 12,01% em comparação aos R$ 5,41 bilhões em ano anterior. É a maior elevação ocorrida após a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, de acordo com os dados da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. Antes, a maior alta de um ano para outro havia sido de 10,06% em 2022, quando o montante chegou a R$ 5,36 bilhões, contra os R$ 4,87 bilhões de 2021. O ano de 2022 foi marcado pelo início da retomada da vida cotidiana, com queda dos casos da doença, redução das medidas de isolamento social e a normalização das atividades econômicas.

Para o economista Felipe Salto, o resultado do ano passado foi puxado pelo crescimento da economia, com aumento do consumo das famílias, da renda e da atividade industrial. “A arrecadação tributária bater recorde de um ano para outro é normal pelo aumento natural proporcionado pela elevação dos preços provocada pela inflação, mas o resultado de 2024 é importante por ter sido muito superior”, afirmou.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, foi de 4,87% em 12 meses encerrados em novembro passado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, projetou uma taxa inflacionária de 4,71% no ano passado, mas o índice oficial está programado para ser divulgado nesta sexta-feira (10). De acordo com o economista, outro destaque para o aumento no repasse de impostos em 2024 é ter ocorrido na comparação de dois anos em condições iguais, sem fatores de influência extemporâneos

MUDANÇA NA POSIÇÃO

Os repasses feitos para as cidades representam a quotaparte a que elas têm direito nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Produtos Industrializados (IPI) de itens exportados e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso. O valor transferido foi fechado na última terça-feira (7), com o último repasse referente a dezembro da parcela do ICMS. Juntas, as 20 cidades da RMC receberam R$ 4,77 bilhões da quota-parte desse tributo relativo ao ano passado, o equivalente a 11,06% dos R$ 43,1 bilhões transferidos para os 645 municípios paulistas.

Paulínia voltou a ocupar em 2024, após 18 anos, o primeiro lugar entre os municípios da RMC que mais receberam repasses. A cidade foi contemplada com R$ 1,58 bilhão, aumento de 28,45% em comparação ao R$ 1,23 bilhão do ano anterior. Campinas, a segunda colocada, ficou com R$ 1,46 bilhão. A última vez que Paulínia ocupou a liderança foi em 2006, quando recebeu R$ 459,79 milhões, contra R$ 420,22 milhões de Campinas, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda. 

Desde o início da série histórica de repasses tributários em 1995, Paulínia ficou em primeiro lugar quatro vezes, entre 2004 e 2006 e no ano passado. Dos quatro impostos com direito a quota-parte, o município liderou em três. Ele recebeu R$ 1,51 bilhão em ICMS contra R$ 970,58 milhões de Campinas, e R$ 11,67 milhões do IPI sobre produtos exportados, enquanto a maior cidade da RMC ficou com R$ 7,48 milhões. Como sede da maior refinaria do país, recebeu ainda R$ 4,2 milhões como compensação financeira por exploração de derivados do petróleo, enquanto Campinas ficou com R$ 2,68 milhões.

Com uma frota de 991.086 veículos, Campinas liderou no repasse de IPVA: R$ 485,9 milhões em 2024. A participação de Paulínia foi de R$ 54,21 milhões por ter 94.426 veículos emplacados na cidade até novembro, dado mais recente disponibilizado pela Secretária Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transporte.

FATORES

Para o economista Felipe Salto, a liderança paulinense nas transferências é explicada pela predominância da atividade industrial na economia local. A cidade é o maior polo petroquímico da América Latina, “com o aumento da produção resultando em maior arrecadação tributária”, destacou. Outro indicador do bom desempenho econômico de Paulínia é o emprego, com a criação de 2.968 vagas com carteira assinada entre janeiro e novembro passados, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os dados apontam para alta em quatro setores analisados, serviços (1.501), construção civil (1.333), indústria (86) e comércio (55). O único segmento com desempenho negativo foi o de agropecuária, com o fechamento de sete postos de trabalho no ano passado. Com isso, Paulínia chegou em novembro com um estoque de empregos de 57.356 vagas, ou seja, o número de pessoas que passaram a trabalhar com carteira assinada. O secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, argumentou que o aumento dos repasses estaduais do município ficou próximo da variação da inflação entre 2023 e 2024. A cidade recebeu R$ 1,46 bilhão no passado, alta de 3,55% em relação aos R$ 1,41 bilhão do ano anterior. Ele ressaltou, porém, um desempenho melhor na captação de receitas próprias. “Todas as receitas são essenciais para o município, mas nos últimos quatro anos o desempenho das receitas próprias têm sido superior às demais. Entre 2020 e 2024, as receitas próprias tiveram um crescimento real de 17,51%. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu 23,14% e o ISS (ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) 25,69%, sem ter aumento de impostos”, revelou o secretário.

Esses dois tributos são a principal fonte de receita da Prefeitura de Campinas. Dos R$ 10,8 bilhões de orçamento previsto pela administração para 2025, eles serão responsáveis por 35,18%, ou seja, R$ 3,8 bilhões. O ICMS aparece na terceira colocação, com R$ 1,28 bilhão. Somados, os três tributos responderão juntos por 47,03% da receita prevista, ou seja, R$ 0,47 de cada R$ 1 arrecadado.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, todas as cidades da Região Metropolitana tiverem aumento no repasse de impostos no ano passado. Indaiatuba ficou na terceira posição, com R$ 453,9 milhões transferidos. Depois aparecem Hortolândia (R$ 332,92 milhões), Sumaré (R$ 322,52 milhões) e Americana (R$ 306,79 milhões). O governo do Estado também fez nesta semana o depósito na conta das prefeituras da primeira transferência de recursos do ICMS de 2025 no valor de R$ 81,5 milhões, referentes aos impostos arrecadados nos dias 2 e 3 de janeiro. Esses valores chegam aos cofres das prefeituras já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).