RMC garante R$ 40 milhões em recursos do FID

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberá R$ 40 milhões em verbas do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para projetos de interesse social no novo edital que será lançado nos próximos meses. Ao todo, serão atendidas 40 propostas, 3,33 vezes mais do que as 12 contempladas no início deste ano. Cada uma das propostas será beneficiada com R$ 1 milhão. 

O anúncio foi feito na quinta-feira (4) pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, durante reunião com prefeitos da Grande Campinas para explicar as linhas gerais da verba liberada a fundo perdido, que atenderá obras como de revitalização de museus, mobilidade urbana, implantação de ciclovias e recuperação de áreas degradadas, além de outras áreas.

Os recursos do FID têm como origem multas aplicadas por órgãos estaduais por danos ao meio ambiente, bens de valor artístico, turístico e histórico, descumprimento de direitos dos consumidores, contribuintes, idosos e em outras áreas. O conceito dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ganharam mais destaque no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. São aqueles que possuem natureza indivisível e dizem respeito a um número indeterminado de pessoas, que não podem ser individualizados.

Os projetos da RMC representam 13,8% dos 290 que serão contemplados em todo Estado de São Paulo. “É uma colaboração importante que a Secretaria dá de interação e de participação na vida dos cidadãos e dos munícipes locais”, afirmou Fábio Prieto. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras e entidades assistenciais deverão inscrever suas propostas. Elas serão avaliadas pelos técnicos da pasta da Justiça. Além de comprovar o interesse social e estar com toda a parte legal em dia, os contemplados têm de fazer uma contrapartida em torno de 20% do valor recebido.

REIVINDICAÇÃO

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), destacou que essa foi a primeira vez que um secretário de Justiça e seus técnicos se reuniram com representantes da região para explicar o funcionamento do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. “A presença do secretário vem aproximar o governo do Estado de São Paulo dos municípios para a gente poder ter acesso a esse dinheiro que é tão importante retornar para a sociedade, uma vez que é oriundo de multas e penalidades”, afirmou. Segundo Gustavo Reis, a reunião buscou capacitar as prefeituras para terem acesso ao FDI. 

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que foi o anfitrião do encontro, afirmou que foi apresentada a Fábio Prieto a reivindicação de aumento para até R$ 4 milhões no valor destinado a pelo menos parte dos projetos que serão beneficiados. “É para contemplar também obras e intervenções maiores dentro do conceito do cidadão metropolitano”, explicou ele, acrescentando que muitas vezes projetos locais alcançam e beneficiam a população de mais municípios da RMC.

As regras para a obtenção dos recursos do Fundo de Interesse Difuso deverão ser detalhadas em edital a ser divulgado até junho, com a projeção de que as propostas sejam apresentadas durante o segundo semestre.

PROPOSTAS ANTERIORES

Os projetos atendidos no início deste ano foram referentes ao edital de 2021. Ele atendeu a 289 propostas aprovadas, que receberam R$ 333,6 milhões para investimentos em obras. Na região, foram 11 cidades contempladas, Americana, Artur Nogueira, Campinas, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba, Morungaba, Nova Odessa, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Sumaré. Das 12 propostas que receberam recursos do FID, o único que não envolve uma prefeitura é o de reforma da cozinha, banheiros e área externa da Assistência Vicentina Frederico Ozanam (Lar São Vicente de Paulo), na Vila Industrial, em Campinas. 

A entidade filantrópica, que entre o final de 2022 e início de 2023 dobrou o número de idosos atendidos, conta hoje com 30 residentes. Ela vive de doações, convênios públicos, emendas parlamentares e outros recursos. “A melhoria da parte estrutural é uma das nossas principais demandas hoje e essa verba ajuda muito a melhorar as nossas áreas de alimentação e mobilidade para os idosos”, explicou o diretor de Patrimônio do Lar, Ariovaldo Casimiro Nesso, que era o presidente na época em que o projeto foi inscrito.

A entidade foi agraciada com cerca de R$ 600 mil para reestruturar a cozinha, dispensa, área de câmera fria e refeitório. O objetivo é deixar esses espaços mais funcionais. Eles ocupam hoje pequenas salas construídas na década de 1960 para uma creche. O local passou a ser um lar para idosos no final dos anos 1980, necessitando passar por adaptações contínuas para oferecer maior conforto e mobilidade para esse público.

O recurso será usado também para reformar três banheiros, que serão convertidos em dois, além da revitalização da área externa para facilitar a locomoção dos residentes e a circulação de cadeira de rodas. 

SERVIÇO

A visita de Fábio Prieto ocorreu no dia do início da 4ª edição em Campinas do Cidadania Presente, programa da Secretaria de Justiça e Cidadania que oferece diversos serviços gratuitos para a população. A ação, que termina nesta sexta-feira, oferece agendamento de 1ª ou 2ª via de RG, 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atendimento na Receita Federal, solicitação de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito) e atestado de antecedentes criminais, além de outros. A viatura móvel da Secretaria atenderá o público, das 8h às 15h, em frente do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, 200, no Centro. 

O supervisor de segurança José Carlos Silva procurou na quinta-feira (4) a unidade em busca de informações na Defensoria Pública sobre seu processo de divórcio. “Eu dei entrada por Sumaré e estou sem tempo para ir lá ver como está”, explicou. Ele foi até a Prefeitura para resolver outras questões e aproveitou para participar do "Cidadania Presente".

O pedreiro Geraldo Antonio da Silva foi buscar a 2ª via da conta de luz. Ele está com duas faturas atrasadas e quer pagá-las para evitar o corte da energia elétrica. “Temos que estar em ordem. A documentação tem que ficar sempre em dia”, disse. Geraldo Silva acrescentou que nunca teve a eletricidade cortada.

O "Cidadania Presente" conta ainda com unidades do Procon Móvel e uma equipe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para orientar a população sobre os seus direitos nas relações de consumo e a importância da avaliação de qualidade dos instrumentos de pesos e medidas, como bafômetro, balança, radar, bomba de combustível e outros. O público também pode registrar reclamações e há uma ação orientativa aos comerciantes. 

Outras ações relacionadas são da Fundação Casa, que informa sobre o "Programa Novos Tempos", que visa a garantir o acesso aos direitos dos adolescentes no pós-medida socioeducativa. Já o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) orienta sobre os programas "Meu Emprego, Trabalho Inclusivo, e Encontre seu Pai Aqui". A Prefeitura de Campinas também participa com o balcão de empregos do Centro Público de Apoio de Trabalhador de Campinas (CPAT) e cadastro no CadÚnico, que permite acesso a programas sociais, como Bolsa Família e Cartão-Alimentação. 

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