RMC: apenas quatro cidades já têm plano de transportes

Um dos pontos centrais da onda de protestos que tomou conta do País nas últimas semanas, o transporte urbano ainda carece de políticas públicas na Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Apenas quatro entre as 19 cidades do bloco possuem Plano Municipal de Transportes: Hortolândia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2012, publicação que traz os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (3).

Apesar de o plano não ser obrigatório, o IBGE considera sua elaboração fundamental para a implantação de ações planejadas no setor, definindo políticas de transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

Valor de tarifas, congestionamentos devido ao excesso de veículos e qualidade questionável do transporte coletivo afetam diretamente a qualidade de vida da população que vive nos municípios da RMC. “O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário permite à Prefeitura melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, devendo ser o principal eixo da política definida no Plano de Transportes, ao diminuir o tempo e os custos dos deslocamentos e aumentar a acessibilidade às diversas regiões do município”, informa o IBGE.

Com a Constituição Federal de 1988, ficou definido que cabe aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo. No Brasil, o índice de municípios que possuem o plano é de 3,8%, segundo o estudo. O levantamento mostra ainda que a evolução no número de municípios foi baixa. Em 2008, 3,1% das cidades declararam ter um Plano Municipal de Transporte. Quatro anos depois, o aumento foi de apenas 0,7 ponto percentual.

Diretrizes

Pedreira é uma das cidades que elaborou um plano para o setor. A cidade tem apenas quatro semáforos, um deles instalado por uma empresa para facilitar o acesso aos seus funcionários. O controle do trânsito é feito com placas de sinalização e a população respeita, efetivamente, as faixas para travessia de pedestres.

O município planeja para este ano a reestruturação do sistema do transporte público, “reformando os abrigos existentes, instalando mais abrigos, implantando piso elevado para dar mais segurança e melhor movimentação aos passageiros”, como informou o governo municipal.

Para o pesquisador do IBGE Altino Ventura Neto, os planos municipais são importantes ferramentas para que os gestores municipais elaborem políticas públicas para o setor. “O que vemos hoje é que o transporte no Brasil tem tarifas altas e a qualidade do serviço é questionável, não existe uma integração”, avalia.

Segundo o IBGE, parte dos municípios sequer consegue formular uma política de transporte mais ampla, abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas. “As prefeituras, tradicionalmente, concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais”, conclui o texto da pesquisa do IBGE.

Esse cenário não é exclusividade da região. Ventura diz que o levantamento mostrou que o Brasil carece de muitos investimentos em transportes. “O País precisa fazer um esforço muito grande e buscar soluções”, afirmou.

A pesquisa, porém, mostra que 44,7% dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes não possuem plano. Mas o estudo revela também que eles estão tentando correr atrás do prejuízo. O maior percentual de cidades que estavam elaborando o Plano Municipal de Transporte (28,9%) durante o levantamento se enquadrava nesta categoria.

Secretário reconhece reflexos negativos

O alto número de gargalos nas ruas e avenidas de Campinas é uma das consequências negativas da ausência de um Plano Municipal de Transporte que ordene o crescimento e desenvolvimento da cidade. “O Brasil como um todo está atrasado nesse sentido. E a falta de planejamento tem reflexos no trânsito”, reconheceu o secretário municipal de Transportes, Sérgio Benassi.

O secretário informou que Campinas está elaborando um amplo Plano de Mobilidade Urbana. “Não estamos tão atrasados assim porque temos um Plano Diretor que foi refeito em 2006 e, desde 2011, está sendo discutido um plano de mobilidade urbana”, afirmou.

Segundo Benassi, a elaboração do plano contará com o apoio da população da cidade. “Em paralelo a isso, estamos adotando medidas emergenciais, como o Plano de Gargalos”, acrescentou.

As intervenções serão orientadas por mapeamento realizado Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) que listou 42 vias críticas na cidade, com trechos de lentidão agravados nos horários de pico.

“Identificados os pontos, iremos fazer intervenções pontuais e estudar a melhor opção para cada caso. Em alguns, podemos resolver problemas com mudança de semáforos, instalação de faixas e sinalização. Em outros casos, será preciso mexer na circulação e, em outros, serão necessárias obras”, afirmou Benassi. 

Só cinco municípios têm conselhos municipais

A Munic 2012 mostra que apenas 6,4% da 5.565 cidades do País têm Conselho Municipal de Transporte, que reúne representantes dos governos, usuários, trabalhadores e empresários. Na região, são cinco as cidades que já instituíram os seus conselhos: Campinas, Indaiatuba, Pedreira, Sumaré e Valinhos. De acordo com o IBGE, a participação popular na formulação de políticas e gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas e auxilia a fiscalização da atuação das prefeituras. “Os conselhos municipais são onde a sociedade civil pode se pronunciar e o plano municipal detalha desde a estrutura viária, o asfaltamento de ruas até itinerários de ônibus. E até tarifas das passagens podem ser incluídas”, diz a gerente da Munic 2012, Vania Pacheco. A Munic 2012 é a décima edição do perfil dos municípios brasileiros. As prefeituras são responsáveis pelas respostas dos questionários. As informações foram colhidas entre maio e dezembro do ano passado.