(Cedoc/RAC)
A partir de agora, morador de Valinhos que for flagrado promovendo briga de animais terá de pagar multa de 20 Unidades Fiscal do Município de Valinhos (UFMV) – equivalente a R$ 3.339,60. A punição foi criada pelo projeto de lei de autoria do vereador César Rocha (Rede). A lei foi sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) anteontem. A medida engloba rinhas entre galos, canários e cães da raça pitbull. “Já temos a condenação penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, mas só a lei federal não consegue coibir essa prática. Nossa lei vem para reforçar a federal e esperamos que outros municípios da região possam também aplicar a penalidade”, avaliou o parlamentar. Pela lei federal, o autor responde processo por contravenção penal, cuja pena é branda, sem rigor de prisão, inclusive com pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade. De acordo com o texto, quando houver flagrante de rinha, as autoridades públicas deverão fechar imediatamente os estabelecimentos e locais onde forem promovidas as brigas. Os animais serão recolhidos e encaminhados a abrigos conveniados com a Administração Pública, municipais ou lares temporários, até o encerramento do processo criminal. A multa pode ser aplicada pelo próprio agente da Guarda Municipal ou policial militar. “Cerca de 80% dos meus projetos de leis são voltados em defesa e proteção dos animais”, disse Rocha. A última localização de rinha em Valinhos aconteceu em novembro do último ano, em uma chácara no bairro Country. Na época, a GM apreendeu diversos galos de brigas. As aves estavam em jaulas de ferro e madeira de forma irregular, sendo que várias estavam com ferimentos provocados nos treinamentos. Segundo Rocha, a briga entre animais é desencadeada a partir de aplicação de altas doses de hormônio e níveis elevados de estresse. “A briga apenas ocorre porque eles são instigados à luta. São animais preparados e programados para matar ou morrer, sendo injetadas neles altas doses de hormônios, além de ficarem em espaços minúsculos, passando por situações absurdas de estresse, tanto físico quanto mental”, explicou. “Na minha opinião a punição é branda e não resolve o problema, pois as rinhas geram lucro ao agressor e, normalmente, passam despercebidas na maioria dos casos. Além disso, promover rinhas é um ato cruel, que causa intenso sofrimento e pode levar o animal a morte. Enquanto, esse tipo de conduta não resultar na prisão do agressor, a maldade humana contra os animais persistirá", declarou a presidente da Associação LatiCão, Fernanda Fabris.
