Retrofit não será expandido para fora da região central

A secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, descartou temporariamente a possibilidade de ampliar a Lei do Retrofit, criada em 2022 para incentivar a revitalização de imóveis no Centro de Campinas, para áreas fora da região central, como previa o projeto original. Isso acontece em meio a números ainda pouco expressivos no que diz respeito a resultados práticos do programa. Foram aprovadas até o momento quatro revitalizações de prédios na região central da cidade, enquanto outras cinco propostas estão em análise pela Prefeitura. Estão aptas a aderir ao programa edificações aprovadas pelo poder público antes de 1988, em troca de benefícios, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso corresponde a 90% dos 429 imóveis verticais e 1,4 mil horizontais do polígono formado pela Rua Marechal Deodoro, Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina, Avenida Moraes Salles, Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo.

A chance de levar o Retrofit para outras regiões da cidade era algo estudado pela pasta de Urbanismo, de acordo com uma entrevista publicada pelo Correio Popular em 25 de junho do ano passado. Na ocasião, Baracat afirmou que a legislação que regulamenta a ação passaria por uma revisão. "Avaliamos que é preciso adequar, porque muitos pedidos que entraram estão um pouco fora do polígono", afirmou a secretária. Ainda de acordo com a secretária municipal, seria necessário ampliar a área de abrangência. 'Precisamos, agora, avaliar o impacto financeiro disso e esperar o término das eleições (municipais de 2024, realizadas em outubro), uma vez que se trata de incentivos." 

Em nova entrevista ao Correio Popular, realizada na tarde da última quinta-feira, Carolina Baracat descartou levar o Retrofit para outras regiões além do Centro de Campinas. Ela justificou que não há justificativa de levar esse tipo de política pública, com incentivos urbanísticos e fiscais, para outros locais. "Queremos fomentar a inversão do esvaziamento do Centro, com a reocupação dos prédios subutilizados. São vazios urbanos, com muitas áreas de grande potencial de adensamento, e que estão sendo subaproveitados", detalhou.

Questionada sobre os resultados alcançados até agora pela Lei do Retrofit, a secretária de Urbanismo voltou a defender o projeto. De 9 de março até o momento, a única novidade foi o interesse do Vera Cruz Hospital em 'retrofitar' a unidade do grupo localizada na Avenida Andrade Neves, número 402. A reportagem acionou o Vera Cruz para obter mais detalhes da reforma pretendida no prédio, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. "É uma política nova que está sendo implementada em Campinas. Mas sei que existem muitos vazios urbanos na expansão urbana da cidade. E muitos empreendimentos estão sendo realizados em outras regiões fora do Centro, com valores de terrenos mais convidativos."

Carolina Baracat, no entanto, não voltou atrás quanto à revisão da Lei do Retrofit. Ela retomou o tema, algo abordado por ela em entrevistas ao Correio Popular em janeiro e em março deste ano. O II Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais, que acontecerá a partir de amanhã em Campinas, deverá ajudar nesse processo. "Toda a nossa equipe irá participar e estabelecer canais de comunicação com as outras prefeituras. O objetivo é termos subsídios para que a lei seja mais eficiente, com mais rapidez nas análises dos interessados em aderir ao Retrofit", pontuou.

BALANÇO 

Até o momento, quatro prédios já foram beneficiados pela lei que incentiva a recuperação de imóveis no polígono central da cidade. Três deles se enquadraram em reabilitação integral e um em reabilitação mínima, com apenas a troca de elevadores. Um dos beneficiados é um prédio de dois andares, localizado ao lado do Pátio Ferroviário na Praça 9 de Julho, na Rua Ferreira Penteado. É uma construção histórica de 130 anos, que abrigou o Banco Campineiro e foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) em 2016. 

Outro foi o prédio que passou a abrigar o 7º Tabelião de Notas de Campinas, na esquina do Largo do Rosário, no cruzamento das ruas General Osório e Barão de Jaguara. Os outros dois são um prédio comercial na Rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário, que atualmente abriga os sete cartórios da Justiça Eleitoral em Campinas e um edifício comercial na Avenida Doutor Moraes Salles. Ele foi enquadrado na categoria de reabilitação mínima para a troca dos elevadores. O local é ocupado por escritórios.

Enquanto isso, outras solicitações de projetos para reformas de imóveis no Centro seguem sendo avaliadas pela Administração Municipal. Um dos projetos em análise é a reforma de um edifício comercial no Largo das Andorinhas, número 41, no cruzamento entre as avenidas Anchieta e Benjamin Constant. O imóvel é tombado e já está em obras. Mas o proprietário quer ampliar as melhorias e apresentou solicitação de alvará pela Lei do Retrofit para uma nova etapa de revitalização. O segundo prédio, no número 1.091 da Rua Barão de Jaguara, deve ser reformado para se tornar moradia temporária de aluguel por aplicativo. Já os outros dois imóveis que buscam ser contemplados pela legislação de incentivos têm atualmente uso comercial e devem ser ocupados por novos empreendimentos. Um fica no número 72 da Rua César Bierrembach e o outro na Rua Doutor Costa Aguiar, no número 468.

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