Integrantes da CPI: ausência de depoentes não desqualifica a apuração, diz o vereador Paulo Gaspar (Rodrigo Zanotto)
Com pouco mais de 20 minutos de tempo de duração, a 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para a prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, foi ofuscada mais uma vez pela confirmação do não comparecimento de um dos depoimentos mais importantes para a investigação. O ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, amparado por um habeas corpus, virou as costas para a CPI em sua segunda convocação e transformou em "pizza" o encontro da comissão no início da tarde de quarta-feira. A reunião abriu oficialmente os trabalhos do ano legislativo da Casa e da comissão após o recesso parlamentar.
Diante da ausência do depoente, a estratégia da comissão, agora, será a de fazer um balanço do que já foi apurado na próxima reunião, marcada para semana que vem. Um resultado preliminar dessas informações será antecipado e divulgado para a sociedade em um pronunciamento ao final da reunião que acontecerá no próximo dia 8, às 15h.
Para o presidente da CPI, o vereador Paulo Gaspar (Novo), a ausência do depoente atrasa os trabalhos, mas não desqualifica a apuração. Segundo ele, a Câmara, por intermédio de seus procuradores, está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em referência ao habeas corpus concedido pela Justiça ao ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato.
"Os procuradores da Casa farão um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar reverter essa situação. Ainda queremos ouvir o sr. Rafael Creato e temos também a oitiva do vereador Zé Carlos, ex-presidente da Câmara, que será brevemente agendada. Na próxima semana devemos definir isso", disse o presidente da comissão.
A penúltima oitiva antes do recesso parlamentar encerrado na quarta-feira, seria justamente a de Rafael Creato, que não compareceu à primeira convocação. Assim como o ex-presidente da Casa, o vereador Zé Carlos (PSB), Creato foi gravado por Celso Palma e está sendo investigado pelo Ministério Público. A última reunião da CPI antes do recesso parlamentar ouviu o assessor de imprensa Dario de Barros Carvalho Júnior, que foi o fiscal de contrato da TV Câmara de 2015 a 2021.
O presidente da comissão informou ainda que a intenção, a partir de agora, é fazer uma compilação de toda a documentação juntada no processo desde o início da CPI. "Ao final da próxima reunião, será realizado um pronunciamento do que foi deliberado e, eventualmente, estaremos deliberando a próxima oitiva, que pode ser a do sr. Rafael Creato ou, eventualmente a do vereador Zé Carlos, ex-presidente da Câmara", informou Gaspar.
O presidente da CPI esclareceu ainda que a estratégia da Procuradoria da Câmara, ao prestar as informações solicitadas pela juíza da 5ª Vara Criminal de Direito Lissandra Reis Ceccon, é apontar que existem precedentes do Supremo Tribunal Federal na CPI da Covid sobre a obrigatoriedade de comparecimento do convocado.
Além do presidente da comissão, integram a CPI os parlamentares Major Jaime (o relator, do PP), Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (Podemos), Luiz Cirilo (PSDB) e Higor Diego (Republicanos). Todos os componentes destacaram que aproveitaram o recesso parlamentar para rever todo o processo.
O vereador Carmo Luiz acredita que a próxima reunião será importante para revisitar todos os fatos e dar uma resposta à sociedade. "É muito importante unirmos as ideias para trabalhar juntos, a fim de dar a resposta que a sociedade espera dessa CPI", afirmou.
A vereadora Paola Miguel disse que confia na troca de impressões dos vereadores sobre todo o material analisado até agora para a continuidade dos trabalhos. O vereador Paulo Búfalo ressaltou que o Legislativo está cumprindo seu papel constitucional diante das denúncias de fatos que chegaram ao conhecimento da Casa e apelou ao bom senso dos próximos depoentes. "O instrumento adotado por esta Casa foi a CPI e nós precisamos chegar ao final dos trabalhos, seja com a defesa ou o sr. Rafael Creato mantendo o habeas corpus ou o Tribunal tendo outro entendimento. Contudo, como afirmamos até aqui, temos depoimentos suficientes que indicam que a situação não é muito favorável a ele. Então, espero que os próximos convocados tenham bom senso e respeitem esse trabalho que a Casa está desenvolvendo nesse processo de reta final de oitivas, de modo que possamos formar as opiniões e dar encaminhamento final aos trabalhos", defendeu.
Desde o início da CPI, prestaram depoimento à comissão sete pessoas. Entre elas, o diretor do Grupo Mais, Celso Palma, que foi o responsável pela gravação dos áudios com os supostos pedidos de vantagem indevida e que motivaram a investigação; o vereador Marcelo Silva (PSD), que orientou o empresário a realizar a denúncia ao Ministério Público (MP) e o irmão de Celso, Danilo Palma, que afirmou ter recebido pedido de "ajuda" no valor de R$ 50 mil e que a recusa teria causado a desclassificação do Grupo Mais na licitação de 2014 da TV Câmara para homologação da TV Costa Norte.
A CPI também ouviu depoimento de dois integrantes da TV Costa Norte, o administrador da empresa, Vinicius Berlofi Zeidan, e o diretor técnico Alexandre Rocha, além do expregoeiro Jorge Luiz Brasco e da ex-consultora jurídica legislativa Neusa Dorigon, que participaram do processo licitatório em 2014.
