Resultado de Posse é o pior da RMC

Quanto maior o comprometimento dos municípios com despesas obrigatórias e com as dívidas, menos recursos sobram para as melhorias em prol da população. Assim acontece com as prefeituras que operam com valores a pagar que ultrapassam os recebíveis, ferindo a legislação nacional.   No estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou as contas das prefeituras brasileiras, a cidade de Santo Antônio de Posse ocupa o último lugar em qualidade de gestão entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas. No ranking estadual, a administração está na 579ª colocação e em 4.337º lugar entre as 4.544 cidades analisadas no País para o ano-base 2016.   Os números do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostram que Santo Antônio de Posse é um dos municípios brasileiros que menos desembolsam com juros e amortizações de dívidas. Em contrapartida, recebeu nota zero no quesito sobre gastos com pessoal. De acordo com a prefeitura, não há atraso de salários. "Estamos trabalhando no limite, atendendo apenas as necessidades básicas e com controle rígido nas despesas. Além disso, também estamos trabalhando com equipe bastante reduzida" , comenta o diretor administrativo João Baptista Longhi, que está na liderança da pasta desde o início deste ano, quando o prefeito Bertinho da Grimaldi (PSD) assumiu o primeiro mandato à frente da cidade.   Na realidade, os números da Firjan, divulgados neste segundo semestre, atestam o desempenho da administração anterior. O índice IFGF caiu a cada ano de governo do ex-prefeito Dr. Maurício (PRB): de 0,6776 em 2013 para 0,2436 no ano passado, em uma escala que vai de 0 a 1. O antigo chefe do Executivo não foi encontrado para comentar sobre a decadência financeira de Santo Antônio de Posse, que no último dia dezembro do ano passado tinha mais débitos a pagar que recursos em caixa, situação que mereceu outra nota zero, aplicada pelos técnicos da Firjan no parâmetro liquidez. "Assumimos uma prefeitura com muitas dívidas e totalmente desestruturada. Realizamos parcelamento de débitos e um levantamento minucioso sobre a veracidade das dívidas" , revela o diretor administrativo, ressaltando que fez acordos com os credores, entre eles o Fundo de Previdência Municipal, cujo déficit com o Executivo chega a R$ 4,5 milhões. Com o rombo no orçamento e menos capacidade para gerar receita por meio de impostos por causa da baixa atividade econômica, a disponibilidade para investimentos em Santo Antônio de Posse está comprometida. O conceito D, atribuído pelos economistas da Firjan, indica que o município está com dificuldades de promover benfeitorias e melhorar os serviços à população. A prefeitura confirma a situação e informa que a cidade necessita de investimentos no tratamento de água e esgoto e precisa abrir mais vagas em creches. Mas a falta de recursos não é uma situação exclusiva de Santo Antônio de Posse. Pelo contrário, é comum entre os municípios brasileiros - a Capital paulista recebeu a mesma nota D no quesito investimentos, assim como 80% das administrações avaliadas e que estão com limitações para atender a população e realizar melhorias. "O resultado mostra que, nos próximos anos, vai haver uma deterioração da infraestrutura nas cidades. Vamos ter a precarização de serviços e redução drástica na qualidade dessa oferta. É um cenário onde a sociedade cada vez exige mais e as cidades estão sem recursos para oferecer esses serviços" , alerta Jonathas Goulart, coordenador de estudos econômicos do sistema Firjan. O IFGF mostra que apenas 13% das cidades brasileiras apresentaram gestão de excelência em 2016 e que 81,7% das prefeituras não foram capazes de gerar nem 20% de suas receitas no ano passado, um indicativo da dependência dos municípios em relação aos repasses estaduais e federais, que também estão atrelados à arrecadação de tributos, reduzida por causa da crise econômica. "Não tem nada que o prefeito possa fazer. Criar um distrito industrial? Não adianta ele doar terreno, reduzir o pagamento do IPTU quando todo mundo está fechando. O município não faz política econômica. Quem faz isso é o governo federal, que maneja taxa de juros, tributação, câmbio e outras variáveis para retomar o crescimento" , diz o economista Valdemir Pires, lembrando que o ICMS e o IPI, que também são repassados para as prefeituras, sustentam a maior parte da receita pública do País. "Não há um mecanismo de defesa contra a recessão aplicada ao sistema tributário. Os municípios maiores têm um pouco mais de fôlego, mas os problemas sociais também são grandes na situação de recessão" , ressalta o especialista, lembrando também que os gastos com o custeio do funcionalismo impactam diretamente nas finanças públicas.   De acordo com a Firjan, as prefeituras brasileiras comprometem, em média, 52,6% do orçamento com a folha de pagamento. Entre os municípios do estado de São Paulo, o valor de custeio do funcionalismo está abaixo do índice nacional, mas as cidades paulistas têm graves problemas de liquidez. Um terço das administrações avaliadas terminaram o ano passado sem recursos em caixa para cobrir restos a pagar. Assim, São Paulo foi o estado que mais acumulou notas "zero" no quesito liquidez, caso de municípios como Campinas e Santo André.   Por outro lado, o indicador que mede a capacidade de gerar receita própria, sem depender de repasses, é cerca de 50% maior no estado do que a média registrada nacionalmente. Os conceitos positivos ajudaram a colocar dez municípios paulistas entre os principais ranqueados do País. A cidade de Gavião Peixoto é a primeira dos rankings estadual e brasileiro. O município de Queluz é o último entre as cidades paulistas.