Resultado de licitação é mantido pela Câmara

A Câmara Municipal de Campinas afirmou ontem, por meio de nota oficial, que será mantida a homologação do resultado da licitação da TV pública que teve a empresa Grupo Mais Comunicação Integrada e Marketing como vencedora, num contrato de R$ 4,6 milhões por ano. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o grupo tem como um dos fundadores Danilo Palma, nomeado este ano para o cargo de assessor na Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, pasta comandada pela tucana Célia Leão. Célia é de Campinas e tem sua base eleitoral na cidade. A empresa — que atualmente presta serviço a clientes na área privada — fez a produção de vídeos das duas últimas campanhas de Célia. Palma chegou a participar de audiências do edital, mesmo depois de assumir o cargo na secretaria. O Grupo Mais venceu o certame, apesar de ter apresentado o segundo menor preço. A primeira colocada foi a Fundação Para o Desenvolvimento das Artes do Estado de São Paulo (Fundac) — que acabou desclassificada por não atender a todas as exigências do edital. As atividades da Câmara estão sem cobertura ao vivo ou reportagens inéditas desde o dia 10 de abril, quando se encerrou o acordo com a TV Costa Norte e não havia mais a possibilidade de um contrato emergencial. De acordo com o jornal, Palma se tornou assessor da pasta comandada por Celia Leão em janeiro, vendeu suas cotas na sociedade em fevereiro, mas continuou a acompanhar a concorrência, que foi encerrada em abril. Ele disse ao jornal que estava nas sessões somente para prestigiar seu irmão, e não para atuar como empresário. “O processo licitatório foi realizado de maneira legal e transparente, não havendo nenhuma irregularidade ou razão para que seja revisto. Cabe ressaltar que todo o processo, inclusive os recursos, contratações, respostas e relatórios de análise das amostragens são documentos públicos e podem ser conferidos em pelo site da Câmara, (http://www.campinas.sp.leg.br) ”, afirmou a Casa, na nota. O novo contrato deve ser assinado ainda esta semana e, assim que isso ocorrer, os serviços serão retomados. A sessão da próxima segunda-feira deverá ser a primeira reunião ordinária a ser transmitida ao vivo neste novo contrato. O caso O contrato obtido pelo Grupo Mais tem como escopo a prestação de serviços de produção de imagens e som para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) em toda a programação, bem como o gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara de Campinas. O termo tem duração de um ano. A menor proposta foi da Fundac, no valor de R$ 3,9 milhões. No entanto, a entidade, que também opera a TV Justiça e a TV Assembleia, foi desclassificada por descumprir itens do edital. Tanto a Fundac quanto a TV Costa Norte, que operou a Câmara de Campinas entre 2017 e 2018, judicializaram a disputa. Liminarmente, o pleito da Fundação foi rejeitado. “De todo modo, da reunião de apresentação de amostras consta relatório detalhado que esclarece o motivo pelo qual a amostra da impetrante foi rejeitada, tanto que de tal decisão a impetrante apresentou recurso administrativo”, anotou o juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O pedido da TV Costa Norte ainda será analisado pela Justiça. Os recursos no âmbito do edital também foram rejeitados pela Câmara, após pareceres de sua Procuradoria, e assinatura final do presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB). O Grupo Mais foi fundado em 2006, com capital de R$ 1 mil, pelos irmãos Danilo e Celso Palma. Atualmente, declaram ter capital de R$ 690 mil. Somente entre 2013 e 2014, as cotas chegaram a saltar em R$ 390 mil. Celso Palma, atual dono, afirma que o Mais tem dado uma ‘pausa’ em contratos com o Poder Público, e tem focado no setor privado. Entre os atestados técnicos apresentados que a empresa apresentou no pregão em Campinas para sua habilitação estão um canal religioso e um publicitário. Por meio de nota, Célia Leão afirmou que “o funcionário cumpre função profissional” e no dia em que esteve na audiência da concorrência na Câmara de Campinas (25 de abril), ele compensou a ausência. Disse ainda que “não há nenhuma atividade de conflito de interesse e que afronte o código de ética do servidor público”. (Com Estadão Conteúdo)