Restos a pagar atingem os R$ 538,8 milhões

A Prefeitura de Campinas arrecadou R$ 1,026 bilhão a menos do que esperava no ano passado. Foi a maior frustração de receita dos últimos cinco anos e, apesar de medidas de contenção adotadas, fechou 2017 com um déficit orçamentário de R$ 297,3 milhões. O desempenho da arrecadação impactou investimentos, pagamentos e levou a Administração a jogar para este ano uma dívida de curto prazo de R$ 538,8 milhões com folha de pagamentos, fornecedores e custeio, o chamado restos a pagar, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município. O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, nega que a previsão orçamentária do ano passado tenha sido superestimada. Segundo ele, a proposta manteve os valores de 2016, com reajuste da inflação. “A crise econômica atingiu drasticamente a arrecadação, o que nos obrigou a adotar medidas de restrição de gastos, postergar despesas e gastar apenas com o essencial”, disse. Mesmo assim, a receita que entrou não foi suficiente para cobrir os gastos. “É uma situação administrável, mas 2018 será mais um ano de cortes de gastos, de uma política de austeridade”, disse Cintra. Ele não informou os valores, mas disse que boa parte dos restos a pagar da Prefeitura, de R$ 454,3 milhões, e que representam 84% da dívida de curto prazo da Administração (o restante é das autarquias, Câmara e fundações), já foi liquidada em janeiro, e que está fazendo o planejamento dos pagamentos do que ainda está dependente do ano passado. Entre os órgãos da Administração, o Camprev, instituto de previdência dos servidores, é o que tem situação mais confortável em relação à dívida de curto prazo. Fechou o ano com R$ 67,6 milhões de restos a pagar, mas com uma disponibilidade de pagamento de R$ 482,3 milhões. A Prefeitura, com R$ 454,3 milhões de restos, tinha R$ 226,3 milhões de disponibilidade em caixa em 31 de dezembro. Para fazer os pagamentos, a Prefeitura contou com recursos que estavam em caixa no final de dezembro e com a entrada dos pagamentos da cota única e da primeira parcela do IPTU de imóveis não-residencias. O Orçamento de 2017 previa uma arrecadação de R$ 5,39 bilhões entre as administrações direta e indireta, mas entraram no caixa R$ 4,71 bilhões. Com o Imposto Sobre Serviço (ISS), principal fonte de receita tributária da cidade, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 856,2 milhões, mas conseguiu R$ 734,3 milhões. O balanço divulgado nesta terça mostra que Campinas tem uma dívida de longo prazo de R$ 1,34 bilhão, com vencimento até 2036. Apesar do alto valor, afirmou Cintra, a cidade permanece com alta capacidade de endividamento. Os municípios podem contrair empréstimos desde que o montante da dívida não ultrapasse 1,2 vezes sua receita corrente líquida, o que significa que Campinas ainda pode contrair empréstimos que somam R$ 4,1 bilhões.