Responsável por kits, Cecílio pede demissão

Em pouco mais de um mês de governo, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sofreu ontem a primeira baixa no seu secretariado. Após ter seu nome envolvido na polêmica da compra de R$ 10,9 milhões em kits escolares e equipamentos de reciclagem na gestão anterior, Carlos Roberto Cecílio pediu exoneração do cargo de secretário de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Ele era chefe da pasta de Educação no governo do então prefeito Pedro Serafim (PDT) e foi o responsável pela compra, feita em dezembro, a poucos dias do encerramento do mandato do pedetista.

Apenas os kits fornecidos pela empresa Brasil Sustentável Editora Ltda. custaram R$ 7,3 milhões. Foram comprados 24 mil kits para alunos e 1,5 mil para professores — ou seja, cada kit custou, em média, R$ 288,00. Os outros R$ 3,6 milhões referem-se à compra de kits tecnológicos de reciclagem de papel, material pedagógico e livros junto à empresa Technex Tecnologia Educacional S.A., segundo a Prefeitura.

Até o momento, não se sabe se os itens adquiridos sem licitação serão distribuídos e utilizados nas escolas. Serafim disse, em entrevista ao Correio na semana passada, que a compra foi feita apenas com o objetivo de atingir os 25% de aplicação do Orçamento no setor para que suas contas não fossem reprovadas. Não houve planejamento pedagógico. A contratação da empresa Brasil Sustentável Editora Ltda. foi formalizada por modalidade direta — ou seja, com dispensa de licitação baseada no critério de “exclusividade” dos produtos. A compra é alvo de apuração na Câmara de Campinas.

Segundo o Executivo, Cecílio entregou sua carta de exoneração, que foi aceita por Jonas. O agora ex-secretário assumiu o comando da pasta de Educação pelas mãos de Serafim, inicialmente como cota do PMDB — partido ao qual é filiado — e foi mantido por Jonas na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Para o lugar de Cecílio, Jonas nomeou a servidora de carreira Kellye Ribas Machado, interinamente. Na divisão partidária feita por Jonas após sua eleição, a pasta de Cidadania entrou na soma de cargos do PP. Cecílio tinha iniciado seu processo de filiação no Partido Progressista. O presidente do PP local, vereador Rafa Zimbaldi, atual líder do governo na Câmara, disse ontem que terá conversas com Jonas, mas a presença de seu partido na secretaria não é obrigatória. “A servidora nomeada por Jonas é uma funcionária que tem muito conhecimento e está apta a administrar”, disse. O PP ainda tem vários indicados do partido na secretaria.

Câmara

A polêmica sobre a compra dos kits escolares teve início na primeira sessão da Câmara deste ano. O vereador Thiago Ferrari (PTB) levantou o assunto na tribuna. Depois disso, a secretária de Educação, Solange Pelicer, foi chamada pela Comissão de Educação para explicar se os kits comprados na gestão anterior seriam utilizados. Solange afirmou aos parlamentares que os itens não eram prioridade, mas que seriam aproveitados. O governo também decidiu fazer uma varredura nos contratos da gestão Serafim e suspendeu licitações.

Quando o assunto veio à tona, Serafim afirmou que havia oito processos de compra na Secretaria de Educação no final do ano passado. “Recebemos o aval para adquirir esses kits. Eu não queria comprar, eu queria pagar as contas da cidade. Mas, se eu não comprasse, minhas contas seriam rejeitadas”, afirmou.

A compra foi feita sem licitação e homologada no dia 13 de dezembro do ano passado. O processo dispensou concorrência por não existir outros fabricantes dos kits a não ser as empresas Brasil Sustentável Editora e Technex Tecnologia Educacional.