Vereadores participam de sessão da Câmara Municipal de Campinas, no Teatro Bento Quirino: Casa considera “satisfatória” a produção legislativa no primeiro semestre deste ano (Câmara Municipal de Campinas)
Apesar de ter aprovado projetos importantes para a cidade, como os do Programa de Aceleração Econômica e Social (Paes), um balanço sobre a produção parlamentar da Câmara Municipal de Campinas, no primeiro semestre deste ano, mostra um direcionamento massivo em procedimentos como requerimentos e indicações - instrumentos considerados de menor impacto na vida do cidadão - em relação ao número de projetos de lei Ordinária e Complementares. No primeiro semestre deste ano, foram 1.082 requerimentos e 4.833 indicações protocoladas pelos parlamentares. Enquanto o número de projetos de lei somaram apenas 181.
Na avaliação da Câmara, o número expressivo de requerimentos e indicações indica um papel fiscalizatório e questionador do parlamentar diante das ações do Executivo. Em relação aos projetos de lei, uma média de 30 por mês, a Câmara avalia que o "trabalho foi satisfatório". Especialistas, no entanto, questionam os números e chamam atenção ao fato de que quantidade diz pouca coisa, e o que conta ao final é a qualidade dessas proposituras.
A indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes. Já o requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo. Os projetos de lei são proposições que visam a regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e são submetidos à sanção do prefeito após a aprovação do Legislativo.
O pesquisador de doutorado de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Otávio Catelano, atenta ainda para a relevância do trabalho do parlamentar para a cidade e o alcance social que devem ter esses procedimentos. "Quando realiza uma indicação, o parlamentar está literalmente usando a sua prerrogativa junto ao Poder Executivo. Pode ser uma indicação solicitando a troca de uma lâmpada de um poste numa rua ou pode ser uma minuta de projeto de lei exigindo um programa de substituição e troca de lâmpadas comuns por lâmpadas LED", disse.
Segundo ele, há situações em que indicações e requerimentos são usadas com fins eleitorais. Ele explica que não é generalizado, mas que também não é incomum parlamentares da base do governo fazerem indicações de projetos que já estão na pauta do Executivo e assim conquistarem eleitores. "Nesses casos, quando o projeto sai, tanto o parlamentar quanto o executivo ganham o bônus com os eleitores", disse.
Segundo Catelano, essas proposituras também são usadas para marcar posição sobre algum tema. "Há casos também de indicações que são protocoladas e não são atendidas por algum motivo. Essa negativa é usada como forma da oposição reforçar que o Executivo não está preocupado com determinada demanda indicada, marcando uma posição sobre algum tema específico entre um grupo de eleitores", disse.
O vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara Municipal de Campinas, ressalta que cada parlamentar tem a sua maneira de legislar e explica que, no geral, as indicações protocoladas têm papel relevante para a sociedade. "É uma forma do parlamentar estar próximo do problema que afeta o eleitor e a sociedade", disse.
Segundo ele, a Câmara teve uma produção semestral muito significativa. "As indicações são reclamações que o munícipe leva ao vereador. E os requerimentos são uma forma do vereador fiscalizar. O Executivo tem um prazo para responder. E se não responder pode incorrer em improbidade administrativa", disse.
Em relação aos projetos de lei, Zé Carlos destaca que a Câmara aprovou em tempo recorde projetos de muita relevância para Campinas. "Aprovamos em tempo recorde 20 projetos do programa de aceleração do crescimento, para aquecer a economia da cidade", disse.
O vereador ressalta que muitos desses projetos saíram de discussões iniciadas na Câmara por meio de demandas trazidas pela população. O vereador cita, como exemplo, o projeto de lei que flexibilizou os alvarás para eventos na cidade. "Esse projeto foi discutido e levado ao Executivo. Beneficiou um setor que movimenta toda uma cadeia produtiva", destaca.
Para Zé Carlos, o vereador não trabalha somente no reduto ou bairro onde foi eleito. "Eu mesmo quando vejo um problema pela cidade uso minha prerrogativa e faço um requerimento", completa.
Pelo balanço da produção da Câmara, o número total de procedimentos realizados neste primeiro semestre soma 6.776. Entre os procedimentos informados estão, além da maioria de requerimentos e indicações, os projetos de lei Ordinária, projetos de Decreto Legislativo, projetos de lei Complementar, projeto de Resolução, moções, ofícios, entre outros. No primeiro semestre de 2021, o número total desses procedimentos foi um pouco maior, 6.852. Desse total, a maioria indicações (4.811) e requerimentos (1.030). Os projetos de lei, na ocasião, somaram 239.
