Repasse do ISS tem pequena queda

Apesar do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19, os repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) efetuados a 59 prefeituras da região de Campinas caíram apenas 5,81% no primeiro quadrimestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2019. De acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o valor pago diminuiu de cerca de R$ 58 milhões para R$ 54,6 milhões. Entre todos os municípios da região, Campinas foi o que apresentou o maior volume de repasse em 2020, com quase R$ 8 milhões. Dos R$ 54,6 milhões, em torno de 37%, ou seja, aproximadamente R$ 20,5 milhões, foram destinados a cidades pertencentes à Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além da sede, Campinas, outras 16 cidades foram contempladas com recursos: Americana (R$ 1,1 milhão), Artur Nogueira (R$ 271 mil), Cosmópolis (R$ 327 mil), Engenheiro Coelho (R$ 365 mil), Hortolândia (R$ 797 mil), Indaiatuba (R$ 818 mil), Itatiba (R$ 1,275 milhão), Jaguariúna (R$ 368 mil), Monte Mor (R$ 93 mil), Nova Odessa (R$ 430 mil), Paulínia (R$ 183 mil), Santa Bárbara d’Oeste (R$ 1,640 milhão), Santo Antônio de Posse (R$ 256 mil), Sumaré (R$ 2,429 milhões), Valinhos (R$ 1,296 milhão) e Vinhedo (R$ 880 mil). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R$ 2 bilhões foram repassados às 59 cidades da região. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. De acordo com a Artesp, a verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. “Cada prefeitura tem liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, como saúde, educação, segurança ou expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária”, informou a agência, em nota.