Repasse do ICMS subiu em quase 80%

O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Campinas cresceu 79,8% acima da inflação em fevereiro ante igual mês de 2017. O salto de arrecadação, de R$ 28,1 milhões para R$ 52,04 milhões no mês, confirma, segundo o economista Maurício Hoffmann, assessor técnico da Secretaria Estadual de Planejamento, o otimismo do mercado com a retomada do crescimento. Este ano, segundo ele, a arrecadação deve ter crescimento significativo, dada a expectativa de expansão de 3% a 3,5% da economia. No acumulado do ano, que soma R$ 123,7 milhões, o crescimento real é de 28,6%. Fevereiro, normalmente, é um mês de menor repasse aos municípios porque reflete a circulação de mercadorias ocorrida há dois meses, ou seja, em dezembro, quando as vendas no comércio crescem, mas a atividade industrial cai, por causa dos feriados, afirmou. Tanto que, se comparados os repasses este ano entre janeiro e fevereiro, este mês registrou uma queda 27,5%. O ICMS é um tributo importante para a análise do vigor da economia porque seu principal fato gerador é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. “Os números estão dando bons sinais e a manutenção desse crescimento ainda está muito na dependência de mudanças no quadro político do País”, afirmou o consultor tributário Cristiano Mendonça. “A arrecadação é muito promissora. Ainda é preciso cautela, porque nossa economia é muito atrelada aos movimentos da política, mas parece que o pior da crise econômica já passou, o que não significa que os municípios podem relaxar. É preciso ainda que mantenham uma gestão fiscal rígida para manter as contas em dia”, disse. Estimativas As estimativas para a inflação neste ano recuaram de 3,81% para 3,73%, segundo dados do Boletim Focus divulgado na segunda-feira. É a quarta semana consecutiva de queda nas previsões para o IPCA no ano. A estimativa para o PIB subiu de 2,80% para 2,89%, segunda alta seguida. O boletim é divulgado semanalmente pelo Banco Central e traz o resumo das expectativas do mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira. A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual. A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.