Repasse do ICMS cresce em janeiro

Depois de três anos consecutivos de queda, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Campinas fechou janeiro com um crescimento real de 6,6%, já descontada a inflação do período, na comparação com o primeiro mês de 2017. Para o economista Maurício Hoffmann, assessor técnico da Secretaria de Estado de Planejamento, o crescimento “sinaliza que o País está saindo totalmente da crise”. Campinas recebeu, em janeiro, R$ 71,6 milhões, contra R$ 65,6 milhões em janeiro de 2016. O ICMS é um importante termômetro do vigor da economia do País e desde 2014 é a segunda maior arrecadação tributária de Campinas, perdendo apenas para o Imposto sobre Serviço (ISS). Em 2018 a expectativa é que a arrecadação com o ISS atinja R$ 897,2 milhões e o ICMS chegue a R$ 815 milhões. O ganho em janeiro, segundo o secretário municipal de Finanças, Tarcísio Cintra, é importante e envolve a recuperação econômica do País e do Estado. A continuidade do crescimento, no entanto, ainda depende de mudanças no quadro político e da votação das reformas, especialmente da Previdência, afirmou. Para Cintra, o crescimento no repasse do imposto sinaliza a efetiva recuperação econômica. “Nossa expectativa é de que 2018 seja bem melhor e janeiro está mostrando isso. Neste mês Campinas recebeu R$ 6,3 milhões de ICMS que em janeiro do ano passado”, afirmou. A manutenção desse crescimento, afirmou, depende ainda de alguns fatores, especialmente as reformas e a estabilidade política, mas janeiro já indica que 2018 poderá ser, de fato, o ano da retomada do crescimento no País. Já o economista Maurício Hoffmann lembra que este é um ano eleitoral, com incertezas ainda sobre os candidatos. “Isso faz com que, especialmente a indústria, se mantenha retraída, à espera de macro-definições para poder consolidar mais os investimentos”, disse. Hoffmann espera um crescimento real de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Segundo ele, o Estado projetou um crescimento de 2,5% no Orçamento deste ano, mas já há indicações de que a arrecadação poderá crescer mais, e chegar a até 3%. “Se somarmos o crescimento da inflação, que está projetado em 4%, poderemos ter um aumento nominal de cerca de 4,5% este ano no Orçamento”, disse. Legislação O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bens importados do exterior. A legislação define que, da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual. A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é a sua fatia na partilha do ICMS.