Repasse de impostos estaduais à RMC tende a crescer em 2023

Os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) deverão ter aumento de 10,7% nos repasses da quota-parte dos impostos estaduais este ano em relação em 2022. O índice acompanha a elevação na arrecadação prevista pelo governo Estado de São Paulo no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para 2023. Em 2022, as cidades receberam no total o valor recorde de R$ 5,48 bilhões, o que representou aumento médio de 12,61% em relação aos R$ 4,87 bilhões do ano anterior, de acordo com levantamento feito pelo Correio Popular com base em dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.

O crescimento médio da RMC no ano passado ficou abaixo do aumento de 16,4% obtido pelo governo estadual. Em 2022, o Orçamento foi de R$ 286,7 bilhões, contra os R$ 246,3 bilhões do ano anterior. Os repasses feitos para as cidades representam a quota-parte a que elas têm direito nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Produtos Industrializados (IPI) de itens exportados e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.

O montante foi repassado para os caixas das prefeituras ao longo do ano passado, faltando apenas a última parcela do IPVA, com o valor a ser enviado sendo estimado na cota do mês de novembro. Historicamente, os valores são muito próximos. Na terça-feira, o governo estadual fez o último repasse do ICMS relativo à arrecadação referente aos dias 26 a 30 de dezembro. No total, os 645 municípios paulistas receberam R$ 610,32 milhões.

A soma das cinco parcelas de dezembro chegou a R$ 3,91 bilhões, maior valor transferido referente a 2022. As cidades da RMC abocanharam 8,9% do total, com o montante chegando a R$ 346,2 milhões. No ano passado, o valor depositado pela Secretaria da Fazenda para os municípios referente ao ICMS totalizou R$ 40,63 bilhões.

Causas

Para o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, o avanço da arrecadação tributária em 2022 se deu pelo aumento do consumo decorrente da redução das restrições provocadas pela pandemia, o que beneficiou em muito o setor de serviços; o crescimento da economia; e até mesmo pela elevação da taxa inflacionária. "Tivemos inflação em níveis elevados, o que encareceu produtos e serviços", diz o especialista, acrescentando que preços mais altos resultam em maior pagamento de impostos.

Ele lembra que houve maior arrecadação por parte dos municípios, Estado e União, apesar das desonerações promovidas ao longo do ano, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O economista Alexandre Borbely, ressalta que o aumento de repasse é importante porque muitos municípios dependem desses recursos por não possuírem uma ou mais atividades econômicas que possam fortalecer seus caixas. Segundo levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quase a metade dos 5.570 municípios brasileiros dependem das transferências da União e dos estados para fazer frente às demandas de seus moradores.

O estudo revela que 2.698 cidades, o equivalente a 48,43% do total, têm 90% de suas receitas originárias desses repasses. Essas localidades estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste do país. Para outras 1.642, a quota-parte responde por 80% a 90% do orçamento. Os recursos municipais vêm basicamente de seis fontes: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ICMS, ISS, IPVA e convênios. "O problema não está exatamente no tamanho do município, mas sim na administração dos recursos públicos e nos processos envolvidos para os repasses", detalha Borbely.

Desempenho

Os recursos entram no caixa das prefeituras e são destinados para cobrir todas as suas despesas, como salários dos servidores, despesas obrigatórias com educação, saúde e investimentos. Na Região Metropolitana de Campinas, Holambra foi, proporcionalmente, a cidade que registrou o maior crescimento no repasse da quota-parte dos impostos enviados pelo governo estadual no ano passado. O município recebeu R$ 36,1 milhões, alta de 19,17% em relação aos R$ 36,2 milhões transferidos em 2021.

Engenheiro Coelho, por sua vez, foi o único município a registrar queda nos repasses. Em 2022, a prefeitura recebeu R$ 17,44 milhões, 8,43% a menos do que os R$ R$ 19,04 milhões do ano anterior.

Campinas foi a cidade que recebeu o maior montante na RMC: R$ 1,42 bilhão, 10,31% a mais do que os R$ 1,29 bilhão de 2021. O valor que entrou para os cofres municipais no ano passado representou 20% do Orçamento de R$ 7,31 bilhões. Ou seja, R$ 1 em cada R$ 5 usados pela prefeitura teve sua origem nos repasses feitos pelo Estado. A Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS volte para o município, sendo, de uma forma geral, uma das três principais fontes das receitas municipais.

Essa fatia representativa no dinheiro que contribui para o funcionamento das cidades faz com que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) acompanhe de perto a discussão de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Isso porque a matéria vai mexer na parcela a ser destinada para as prefeituras. Para a entidade, a reforma deve ser implantada em etapas, sem desestruturar as cidades e causar perdas na arrecadação. "A reforma não pode causar prejuízos paras os municípios", afirma o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE),

Uma das propostas da Frente é que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fique de fora da reforma tributária. Isso porque o tributo municipal tem grande impacto na arrecadação, que varia conforme o tamanho do município. Segundo a FNP, a participação é de 2,6% da receita municipal, no caso das cidades com menos de 20 mil habitantes, com o índice subindo gradualmente.

Ela passa para 10,6% para os municípios com população entre 200 mil e 500 mil moradores e salta para 18,5% naqueles com mais de 500 mil. "Quanto maior o município, mais significativo tende a ser o ISS para a sua autonomia como ente federativo", afirma Nogueira. Independente se é a cidade, Estado ou União que arrecade, todos os impostos saem do bolso do contribuinte. Em 2022, os brasileiros pagaram R$ 2,89 trilhões em impostos, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista.

De acordo com a entidade, o valor foi 11,5% maior do que os R$ 2,6 trilhões de 2021. O economista Ruiz de Gamboa defende reformas estruturais para reduzir o peso dos impostos. "A nossa carga tributária continua sendo elevada para os padrões de um país emergente. A reforma administrativa e a contenção dos gastos públicos são alguns dos caminhos para diminuir o peso dos impostos", sugere.