A secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, apresenta o Renda Campinas na Sala Azul (Eduardo Lopes/Prefeitura de Campinas)
A Prefeitura de Campinas regulamentou na tarde de quinta-feira (19) o programa Renda Campinas, que beneficiará até 25 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na cidade. A intenção do governo é a de fortalecer a renda de até 126 mil pessoas em situação de vulnerabilidade nos próximos 12 meses. O benefício surge em substituição ao Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que era distribuído a 19,5 mil famílias. O novo programa dispõe de orçamento de R$ 41 milhões e contempla três categorias de vulnerabilidade social com valores que chegam até R$ 201 mensais. A previsão é que os beneficiários tenham acesso ao primeiro depósito a partir de fevereiro. A expectativa é que o dinheiro seja depositado em conta bancária até o dia 15 para as famílias cadastradas.
Com esse novo programa, a Prefeitura eleva o investimento em segurança alimentar e transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de R$ 25 milhões em 2022 para R$ 41 milhões em 2023, uma alta de 64%. Para o prefeito Dário Saadi (Republicanos) a regulamentação da lei garante que Campinas tenha uma política pública permanente para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dário elogiou o esforço das secretarias envolvidas para que a regulamentação fosse antecipada. "As equipes técnicas trabalham muito no final do ano para garantir que pudéssemos iniciar o programa e atender essas pessoas que precisam muito dessa ajuda. É um primeiro passo para que depois elas façam parte de programas de qualificação e empreendedorismo e tenham dignidade", disse.
O prefeito ressaltou ainda que o programa proposto garante o benefício pago em Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), garantindo uma correção anual dos valores do benefício. "Dessa forma todo o ano o programa tem reajustado os valores pagos ao beneficiário. O que evita uma série de discussões e dá agilidade do recurso chegar a quem realmente está precisando", disse.
Dário também comentou o avanço do programa em não mais optar por cartão e sim por depósito em conta bancária do beneficiário. "O agente financeiro parceiro no programa é a Caixa Federal. E o dinheiro será depositado na conta do beneficiário. A pessoa que tiver enquadrada na situação e vulnerabilidade social proposta no programa precisará abrir uma conta na Caixa caso não tenha", disse.
O prefeito reconheceu que o programa tem um teto para o atendimento às pessoas em vulnerabilidade social do município, mas disse que a cidade está fortalecendo uma rede para ajudar as pessoas a saírem da situação de vulnerabilidade social a partir dos programas de capacitação e estímulo ao empreendedorismo. "No momento é a capacidade que a cidade tem de atendimento. Mas veja que ampliamos o atendimento que era para 19.500 famílias e agora é para 25 mil, um aumento de 28%, ou seja, aumentamos para mais 5.500 famílias, o que representa uma ampliação de recursos de R$ 25 milhões para R$ 41 milhões", disse.
A secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, destacou que o programa atuará na emergência e situação de vulnerabilidade, agravada pela fome. "É um programa de acolhimento que a Prefeitura dará a essas famílias, para depois do acolhimento, depois que elas forem atendidas, elas poderão conhecer outros programas e outros serviços da secretaria ou da Prefeitura, e então nós podemos buscar a emancipação dessas famílias, para que eventualmente outras possam passar a serem atendidas", disse.
Pelo programa, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas cuja renda mensal é de até R$ 105 per capita, e pobreza cuja renda mensal é de R$ 105,01 a R$ 210 per capita. Dessa forma, para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estar inscritas no Cadastro Único com os dados atualizados ou se cadastrar se estiver dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município.
O programa terá três faixas de benefícios. A primeira é a de famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoas idosas entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão 45 UFICs, hoje R$ 201.
Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão 35 UFICs, hoje R$ 156. E famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão 30 UFICs, hoje R$ 134.
A partir de segunda-feira, 23 de janeiro, os interessados já poderão fazer a consulta no site da Prefeitura de Campinas para verificar se a família já foi incluída no programa informando o número do CPF e data de nascimento. Quem for contemplado será avisado por meio de mensagem SMS, e também ficará sabendo a data do pagamento. Os contemplados terão a conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente com as informações do Cadastro Único. Quem já recebe auxílio de outros programas vai usar a mesma conta.
