Relatório isenta Jonas no Caso Ouro Verde

O prefeito Jonas Donizette (PSB) começará a ser julgado hoje, a partir das 17h, pela Câmara de Campinas, quando será lido e votado o processo e o relatório que somam 1.890 páginas da Comissão Processante (CP), que deliberou pela improcedência da denúncia de omissão, negligência e procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo no Caso Ouro Verde. Serão três votações, segundo o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB): uma para omissão, outra para negligência e outra de quebra de decoro. Para que Jonas seja cassado é necessário que 22 vereadores o declarem culpado em uma das três acusações. Segundo o relatório de Gilberto Vermelho (PSDB), as interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público não captaram conversa do prefeito com qualquer envolvido no esquema criminoso, e nem com o secretário Sílvio Bernardin, preso na terceira fase da Operação Ouro Verde. “Aliás, não há testemunhos de qualquer pessoa que tenha se reunido com o prefeito ou ouvido dele qualquer concordância com os fatos investigados”, disse. No relatório, ele afirma que, ao prestar depoimento na CP, a única testemunha de acusação ouvida, o delator Daniel Câmara, afirmou não ter se reunido com o prefeito ou ter tratado da gestão da Vitale com ele por outro meio. “O que ficou demonstrado foi que mecanismos de pressão eram usados para forçar que contratações não republicanas ocorressem em favorecimento indevido de algumas pessoas. Em momento algum o denunciante consegue ligar essas condutas ao denunciado. Resta afastada a imputação de que o denunciado (prefeito) teria sugerido a contratação da OS Vitale, bem como de eventuais favorecimentos no chamamento público, (…). O único contato existente entre o prefeito e a Vitale foi posterior ao certame, na cerimônia pública para assinatura do contrato”, escreveu Vermelho. O relator afirma que não encontrou nos autos a prática de algum ato ilegal ou conduta omissiva do prefeito, e que não há provas de sua ciência no esquema criminoso. “Não há que se falar em omissão ou negligência e nem em quebra de decoro”, afirma no relatório. Vermelho disse que houve desvio de recursos públicos no hospital, como foi demonstrado pelo Ministério Público, mas a investigação da Câmara não encontrou provas da participação ativa ou passiva do prefeito no esquema. O presidente da CP, Luiz Cirilo (PSDB), avalia que a prisão do secretário Sílvio Bernardin, braço direito de Jonas, não comprova participação do prefeito. “Desde que o MP tornou pública a investigação, o prefeito promoveu exonerações de agentes políticos denunciados, rompeu contrato com a Vitale. Quando soube, não foi omisso. Ele agiu. Nos autos não há uma ligação do Sílvio ou de Jonas. O que existe são terceiros falando do prefeito”, disse. O denunciante, Marcelo Silva (PSD), disse que o relatório é tendencioso porque não falou dos documentos juntados por ele, nem das fases das investigações pelo MP. “Não há nenhum trecho da fala da minha testemunha (Daniel Câmara), que era a mais importante, e que falou do esquema de corrupção na Prefeitura”, afirmou. Daniel Câmara, delator do Caso Ouro Verde, disse, em depoimento na CP, que o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde visava garantir recursos para pagamento de dívidas de campanha da reeleição do prefeito Jonas Donizette (PSB) em 2016. “Há inúmeros indícios que o prefeito sabia do esquema de corrupção”, afirmou o vereador. Como denunciante, ele não pode participar da sessão. O suplente, Ângelo Diniz, foi convocado. Já o advogado de Jonas, Marcelo Pelegrini, disse que o relatório foi mais um passo dado para demonstrar a improcedência da demanda (cassação do mandato de Jonas). “Hoje tivemos o desfecho e agora vamos ao plenário defender a tese da improcedência no colegiado”, afirmou. Sessão de hoje começará com a leitura do processo A partir da abertura da sessão, começará a leitura do processo de 1.825 páginas e das 61 páginas do relatório. Ontem ficou acordado entre o denunciante e a defesa do prefeito que serão indicadas previamente partes do processo a serem lidas em plenário, o que não impede que algum vereador peça a leitura completa de todas as peças. Se isso ocorrer, serão pelo menos três dias para a leitura. Depois de terminada a leitura, cada vereador terá 15 minutos para se manifestar e depois o defensor do prefeito terá duas horas para a defesa. Jonas não irá ao plenário. Só depois disso ocorrerá a votação. A CP foi instalada na Câmara em novembro, após aprovação pela unanimidade dos vereadores. O denunciante arrolou dez testemunhas e na primeira oitiva, nenhuma apareceu. Houve remarcação da audiência para ouvir três testemunhas de acusação, mas somente o delator Daniel Câmara, apontado como um dos donos da Vitale, apareceu. A defesa arrolou onze testemunhas, mas somente três foram depor: o presidente da Rede Mario Gatti, Marcos Pimenta, o secretário de Saúde Carmino de Souza e o secretário de Governo, Wanderley de Almeida. SAIBA MAIS Para conhecer mais detalhes do processo e do relatório da Comissão Processante, acesse http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/arquivos/comissao-processante