Região de Campinas registra 19 infrações à Lei Seca por dia

A cada uma hora e meia uma infração de Lei Seca é registrada por policiais rodoviários da região de Campinas. Os dados são referentes ao período entre 1º de janeiro até o dia 26 de setembro deste ano e revelam 5.071 infrações dessa natureza, ou 19 por dia. As autuações dizem respeito aos artigos 306 do Código de Transito Brasileiro (CTB), que fala sobre embriaguez ao volante, e ao artigo 165, da recusa de fazer o teste etilômetro. De acordo com o tenente Nunes, da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Policiamento Rodoviário, a maioria dos registros é sobre o segundo artigo.

Quando o teste de etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido, a multa é por direção sob influência de álcool. Quando o teste indica um valor acima de 0,33 mg, o caso é considerado de embriaguez ao volante. No primeiro caso, o motorista deve pagar uma multa de R$ 2.934,70 e responder a processo de suspensão da carteira de habilitação. No segundo caso, além das penalidades mencionadas, o condutor poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca. Os casos em que condutores se recusam a soprar o bafômetro também configuram infração. Nesse caso, a multa é de R$ 2.934,70, além de a pessoa responder a processo de suspensão da carteira de habilitação.

Em todo o ano passado, o 4º Batalhão, que atende nove cidades, registrou 6.493 autuações desse tipo – 18 por dia –, revelando que o problema ainda é sério e precisa ser combatido. Sobre o perfil desses casos, o tenente revela que noites e madrugadas dos fins de semana são os períodos de maior risco junto com dias em que há grandes eventos e shows na região.

Ações educativas são realizadas o ano todo, sobretudo no “maio amarelo”, mês de conscientização para o tema, e também em feriados prolongados, para alertar o quanto essa combinação entre álcool e direção é perigosa.

A imprudência de uma só pessoa pode colocar em xeque a vida de outras. Um exemplo disso foi o acidente envolvendo quatro veículos, registrado no fim de setembro, no dia 22, na Rodovia Santos Dumont (SP-075), em Indaiatuba. Uma idosa de 91 anos morreu e o condutor do carro que não conseguiu frear fugiu sem prestar socorro. O motorista de um terceiro veículo envolvido se negou a fazer o teste de etilômetro. “É mais um exemplo do que as consequências do álcool podem fazer”, pontuou o tenente. “Para o (motorista do) carro fugir sem prestar socorro é muito provável que estava sob efeito de álcool, o mesmo vale para aquele que se negou a realizar o teste.”

CAMPINAS EM QUEDA

Na cidade de Campinas, indicadores apontam para uma redução desse tipo de infração. Entre janeiro e julho deste ano, 34 casos de consumo de álcool combinado à direção foram registrados. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No mesmo período do ano passado foram 60 infrações, o que indica queda nesse tipo de autuação no município. Nos sete primeiros meses de 2021 e 2020, 51 e 56 autuações deste tipo foram contabilizadas No mesmo período de 2019 e 2018, respectivamente 52 e 95 infrações por direção sob efeito de álcool foram registradas.

Considerando os 12 meses dos anos, foram 134 multas ao todo em 2018, 89 em 2019, 102 em 2020, 81 em 2021 e 116 em 2022. Foi exatamente no ano passado que uma jovem, que pediu para não ser identificada, foi autuada por consumo de álcool em Campinas. Ela conta que havia consumido uma quantidade relativamente pequena de álcool, pois trabalha em um bar e estava no processo de produção de uma bebida artesanal. Apesar da pouca quantidade a infração veio e ela precisou quitar a multa de quase R$ 3 mil. A situação a fez repensar o consumo de álcool e a direção. “Passei um tempo muito mais cuidadosa com o consumo, mas também com os caminhos e horários do meu trajeto em situações em que eu poderia vir a ingerir, mesmo com parcimônia, bebida alcoólica”, conta.

LEI SECA

Uma das principais aliadas na construção de um trânsito mais seguro e na redução do índice de sinistros de trânsito, a Lei Seca – como é conhecida a Lei Federal Nº 11.705, que entrou em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de junho e 2008 – completou 15 anos em 2023.

Segundo Nunes, ela tem ajudado a salvar vidas no trânsito, uma vez que a combinação de álcool e direção segue sendo uma das principais causas de mortes, conforme indicadores do Observatório Mundial do Trânsito.

Em função dos 15 anos da Lei, foi lançado, no final de setembro, um relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes. O documento revela que o Brasil teve uma média de oito infrações por hora registradas no sistema nacional de infrações de trânsito nestes 15 anos de aplicação da Lei Seca. Mais da metade aconteceu nos sábados e domingos, com o pico do horário entre 23h e 0h. O perfil predominante dos proprietários de veículos autuados, de acordo com os dados, é masculino, tem 42 anos em média e reside nas capitais dos estados brasileiros.

Entre 20 de junho de 2008 e 19 de junho de 2023, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) catalogou mais de um milhão de infrações de condutores que dirigiam sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. A coleta desses dados permitiu à Senatran traçar um perfil dos infratores tendo como base principal a identificação dos proprietários dos veículos, que aponta para condutores do sexo masculino (mais de 80% dos casos) com mais de 30 anos (90% das infrações), que residem em capitais dos estados brasileiros e que, em média, tiraram a primeira habilitação 16 anos antes da data da infração.

Mais de 90% dos veículos autuados eram de categoria particular e cerca de 80% de “veículos leves”, como automóvel, caminhonete, camioneta e utilitários. Os veículos do tipo automóvel respondem por mais de 65% das infrações. O estudo mostra que 97% dos veículos contaram com o registro de apenas uma infração. Cerca de 32 mil veículos tiveram dois ou três registros e, com quatro ou cinco infrações, outros 272 veículos. Por fim, somente oito veículos tiveram mais que seis infrações. 

DADOS NACIONAIS

O relatório também permitiu um mapeamento de estados, capitais e cidades que mais registraram ocorrências. Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.027 lavraram autos de infração da Lei Seca e outros 543, ou 9,8% do total, não apresentaram nenhum registro nos 15 anos de vigência da norma.

Minas Gerais aparece em primeiro lugar entre os estados com maior número de autuações, com 187 mil infrações, com São Paulo, com 162 mil registros, e Paraná, com 83 mil ocorrências, na sequência. Juntos, esses três estados representam mais de 40% das infrações à Lei Seca do país. Os dados ainda mostram grandes quantidades de autuações em áreas continentais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, além do eixo da BR-101, no Nordeste, que atravessa grande parte das capitais nordestinas.

Um quarto das infrações à lei seca foram registradas em capitais brasileiras, com Belo Horizonte (MG) liderando o ranking com 48 mil ocorrências, seguida de Brasília (DF), com 36 mil autuações. São Paulo (SP) contabilizou 25 mil infrações, o Rio de Janeiro (RJ) 16 mil e Porto Velho (RO) 15 mil.

O estudo inédito apresentado servirá de base para que o Governo Federal possa planejar melhorias nos métodos de fiscalização.

“Precisamos incrementar a fiscalização para que ela se torne mais responsiva. As operações estão muito concentradas na sexta, sábado e domingo, que é o período em que as pessoas mais se divertem com relação ao uso de álcool, mas precisamos ser mais específicos, não ficar apenas nas blitzes, naquele modelo de ostensividade que o condutor espera”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O relatório revela outra necessidade, a de se construir uma base de dados mais abrangente sobre o assunto. “Precisamos montar um grupo de trabalho permanente para analisar esses dados a partir de agora, orientando e fazendo rankings de Detrans e Operações de Lei Seca por todo Brasil, de modo a incentivá-los a intensificar esse tipo de fiscalização”, acrescentou o secretário.

Com informações da Agência Brasil

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.