Reforma do Palácio da Justiça depende de aval da Prefeitura de Campinas

Cercado há quase dois anos de equipamentos de segurança para proteger as pessoas que transitam pelas calçadas de eventuais quedas de pedaços do edifício, a reforma do Palácio da Justiça, no Centro, depende de um aval da Prefeitura de Campinas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, órgão responsável pelo prédio, aguarda o sinal verde da Administração Municipal para autorizar o início das obras. Enquanto isso, a estrutura que cerca os quatro lados do imóvel tombado pelo patrimônio histórico vem servindo de abrigo aos moradores em situação de rua, que se aproveitam do suporte para se proteger do frio e da chuva à noite.

A reforma do local já se arrasta desde o início da pandemia e a expectativa é a de que a liberação de um alvará municipal de execução da obra ocorra nas próximas semanas para que um novo processo licitatório seja aberto e os trabalhos de restauro ocorram ainda no primeiro semestre de 2023. O início da obra no prédio histórico chegou a ser anunciado para meados de 2020.

O atraso no planejamento da obra ocorreu, segundo o TJSP, devido a problemas com as empresas que participaram do processo de licitação para o início do projeto de restauro, além da própria aprovação do projeto pelos órgãos de defesa do patrimônio arquitetônico municipal e estadual. Na época, a pandemia também foi apontada como entrave por conta do contingenciamento de recursos estaduais em função dos problemas de saúde pública provocados pela covid-19.

Agora, uma nova luz no fim do túnel aparece com a informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de que a aprovação do projeto executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, já foi concluída tanto pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) quanto pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) - órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

A partir da aprovação dos órgãos de defesa do patrimônio histórico, o TJSP informou que deu início ao pedido de solicitação do alvará municipal de reforma. A documentação é necessária e já foi encaminhada à Prefeitura de Campinas. Segundo a Administração municipal, o processo está tramitando na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) em fase final de análise. A Prefeitura, no entanto, não confirma um prazo para conceder a aprovação. O documento é fundamental para o reinício do processo de licitação que definirá a empresa que tocará a reforma do prédio datado de 1935. 

Segundo informações do TJSP, a aprovação dos projetos executivos pelos órgãos de defesa do patrimônio municipal e estadual ocorreu no início do mês de agosto. No dia 2 de setembro ocorreu a aprovação por parte do Condepacc, e dia 6 do mesmo mês, pelo Condephaat. E ,desde então, de acordo com informações da assessoria de imprensa do TJSP, foi encaminhado o projeto para a Prefeitura de Campinas. "A solicitação do alvará se deu logo em seguida às duas aprovações dos órgãos de defesa do patrimônio. No momento, aguarda-se a aprovação por parte da Prefeitura, para abertura de licitação da obra de restauro", informa trecho da nota do TJSP.

Os atrasos da obra de restauro ocorreram por conta de dois motivos, segundo o TJSP. O fato do prédio ser muito antigo exigiu uma ação de contenção da sua fachada. A ação na fachada foi apontada como necessária porque o prédio apresentava risco de quedas de materiais, podendo causar acidentes com pedestres.

Por conta disso, foi aberto um processo de licitação inicial para o início do andamento dos trabalhos de contenção da fachada em 2020. O TJSP realizou contratação emergencial de uma empresa para a realização de um bandejamento. A ação consistiu na instalação de um equipamento de segurança em todo o entorno do prédio que tem como função a proteção contra quedas de materiais nas obras de construção civil. 

No entanto, todo o processo de licitação para os serviços de contratação emergencial para bandejamento provisório da fachada sofreu contestações das empresas participantes do certame, atrasando o planejamento. A próxima etapa é a obra de restauro do prédio que está no aguardo do alvará de execução em análise da Prefeitura.

Segundo informações do TJSP, os procedimentos para contratação de obra de restauro da fachada vão contemplar caixilhos, impermeabilização, instalações de águas pluviais e drenagem, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, entre outros itens.

O TJSP informa, ainda, que no Palácio da Justiça de Campinas funciona a Vara do Júri, o Serviço de Atendimento Psicossocial do TJSP, uma sala de atendimento do Juizado Especial Cível e os cartórios da Justiça Eleitoral. O prédio é tombado como patrimônio histórico de Campinas desde 2010. O atendimento no Palácio da Justiça não sofreu alteração por causa das obras de bandejamento da fachada.

A luz no fim do túnel para o início dos trabalhos de restauro do antigo prédio anima pessoas e entidades ligadas ao estudo do processo de revitalização do Centro de Campinas, que sofre com o abandono e a fuga de serviços há décadas. O próprio Palácio da Justiça reduziu suas atividades no prédio, após o funcionamento da Cidade Judiciária, no Jardim Santana.

O vereador Paulo Gaspar (Novo), que é arquiteto e coordena a Frente Parlamentar de Legislação Urbana na Câmara Municipal, disse que a notícia de que o restauro do antigo prédio está prestes a ser iniciado é importante para o Centro. "Acho importante. Temos que manter o nosso patrimônio histórico", disse.

O prédio do Palácio da Justiça no Centro de Campinas data de 1935. Foi o primeiro edifício construído pela empresa Lix da Cunha na cidade. O Palácio da Justiça foi edificado em alvenaria de tijolos, contando com seis pavimentos e "um grande poço de ventilação e iluminação central interno", um amplo hall de entrada, andares com acabamento em mármore branco, cinza e rosa nas áreas de circulação e elevadores, porta principal e portas laterais com esquadrias de ferro e gradis formando desenhos simétricos, janelas com esquadrias metálicas, paredes com barrado em mármore, fachada com barrado em mármore e imagens engastadas.

"Este edifício foi implantado em uma praça, o que lhe confere destaque. Esta implantação faz com que o prédio do Palácio da Justiça esteja ainda mais valorizado espacialmente, pois está de frente para a praça. Apresenta traços de monumentalidade, pois está acima do nível da praça, sendo servido por escadarias de acesso", diz trecho de documento de tombamento do Condepacc.