Refis registra volume recorde de acordos

O chamado de Refis - programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes para com a Administração Municipal — registrou este ano um volume recorde de acordos. Segundo os dados divulgados ontem pela Prefeitura de Campinas foram firmados acordos que chegam a R$ 576 milhões — o equivalente ao dobro do valor obtido no último desses programas, feito em 2017. De acordo com a Secretaria de Finanças foram emitidas guias para pagamento à vista no valor de R$ 379,7 milhões e outros R$ 197 milhões para pagamentos a prazo.  Até o dia 18 de novembro, data do último levantamento — a Prefeitura já havia recebido R$ 129,5 milhões à vista e outros R$ 16,5 milhões de pagamentos a prazo, num total de R$ 146 milhões. A expectativa era arrecadar cerca de R$ 160 milhões com o Refis, sendo R$ 110 milhões este ano e R$ 50 milhões em 2020. De acordo com o secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, o bom desempenho tem uma explicação. Segundo ele, “algumas características específicas no Refis de 2019 fizeram com que grandes contribuintes aderissem ao programa, o que proporcionou um valor superior ao do anterior”, disse ele, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. Nesta edição do Refis, o parcelamento dos débitos poderia ser feito em até 60 vezes, com diferentes percentuais de desconto e incidência de encargos financeiros. Já os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão tiveram a opção pagar a dívida em até 96 parcelas. Os atendimentos foram feitos a partir de agendamento prévio, com acesso pelo Portal da Prefeitura, onde se podia fazer o cadastro e agendar o melhor dia e horário para ser atendido. Os contribuintes também tiveram a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste ano, a Prefeitura ofereceu descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). O Refis 2019 também previu a remissão, ou seja, o perdão das dívidas relacionadas a contribuições de melhorias, como asfalto e iluminação, para todos os bairros da cidade. São dívidas antigas, que, por conta dos juros e multas aplicadas ao longo dos anos, hoje podem ser até maiores que o valor do imóvel. Para os casos contemplados na lei que criou o Refis, a remissão dos valores devidos será feita de forma automática, sem necessidade do comparecimento do contribuinte. Caixa O bom desempenho do Refis 2019 só reforça uma tendência de melhora geral no setor de arrecadações da Prefeitura. Os dados mais recentes mostram que as receitas totais da Prefeitura tiveram um crescimento de 12,7% entre janeiro e agosto, na comparação com igual período do ano passado. A expectativa é fechar o ano com superávit. Apesar disso, o orçamento para 2020 — que deve atingir R$ 6,2 bilhões — prevê redução de recursos em oito áreas. A mais atingida será Infraestrutura, que terá queda de 52,1% na dotação, conforme projeto do orçamento para 2020 encaminhado à Câmara. Infraestrutura terá menos da metade do previsto este ano porque, segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), “a execução das obras programadas estão dentro do cronograma e os gastos maiores já ocorreram” . O crescimento projetado para o orçamento do próximo ano — de 7,19% em relação ao deste ano — embute uma inflação em torno de 4% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5%. Além de Infraestrutura, perderão dotações Recursos Humanos (14,71%), Transportes (13,55%), Habitação (9,41%)Desenvolvimento Econômico (9,33%), Serviços Públicos, que tem o terceiro maior orçamento, terá queda de 2,74%, Cultura (2,24%) e Assistência Social (1,57%).