Programa de Regularização Fiscal em Campinas termina no próximo dia 27
O Refis 2019 — o Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Campinas — termina no dia 27 deste mês, mas a Prefeitura fez um balanço positivo do que já foi obtido. Até o dia 4 de setembro — quando foi feito levantamento mais recente — foram fechados cerca de R$ 56,3 milhões em acordos, sendo R$ 36,1 milhões de parcelamentos e R$ 20,2 milhões para pagamentos à vista. Do montante total, já entraram nos cofres públicos R$ 21,7 milhões, entre pagamentos à vista (R$ 20,2 milhões) e primeiras parcelas dos acordos (1,5 milhão). Com o Refis, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 110 milhões este ano e R$ 50 milhões em 2020. O Refis 2019 oferece descontos de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). Os atendimentos estão sendo feitos a partir de agendamento prévio. O contribuinte deve acessar o Portal do Cidadão e agendar uma data e horário. O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro no Portal do Cidadão e agendar o melhor horário e dia para ser atendido. Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.