Recursos para zona rural crescem 24,2%

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema) terá um pouco mais de recursos para as atividades nos Varejões Municipais, manutenção de estradas e pontes na área rural e para o Programa 'Pagamento por Serviços Ambientais', em 2019. Já a Secretaria de Obras (Semob) teve uma redução de 9,7%. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 tem receitas e despesas estimadas em R$ 1,788 bilhão e foi discutida, nesta quarta-feira (7), em audiência pública na Câmara de Vereadores. A votação do projeto de lei será no dia 12 de dezembro, às 14 horas. A peça prevê um reajuste de 24,2% na receita da Sema, ante a 2018. A previsão é que, no próximo ano, a Sema conte com R$ 11,825 milhões. Neste ano, o Orçamento estimado foi de R$ 9,520 milhões. A Semob, que conta com recursos previstos da ordem de R$ 51,812 milhões, neste ano, deverá receber R$ 46.8 milhões, uma redução de R$ 5,02 milhões. Isso indica uma retração nos investimentos, como recapeamento asfáltico que deve receber apenas R$ 500 mil no próximo ano. “A maior parte das obras em andamento e que serão feitas deverão contar com financiamentos ou com recursos de outras instâncias, como dos governos federal e estadual”, afirmou o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, que participou de audiência pública sobre a LOA, na Câmara de Vereadores. Outra secretaria que teve redução na receita foi a de Trabalho e Renda, a queda é de 7,3%. O recurso previsto para este ano é de R$ 4,545 milhões e deverá ser de R$ 4,215 milhões em 2019. “A redução ocorre porque não houve transferência de recursos do governo federal da ordem de R$ 600 mil, em 2017, e de R$ 300 mil neste ano. Para 2019, previmos o Orçamento sem esses repasses e ele ficou menor”, explicou Moraes Leite. Para o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Waldemar Gimenez, os recursos a mais servirão para manter o principal serviço à população que é “o sistema de Varejões e Feiras Livres, ampliar a manutenção das estradas e pontes da área rural. Vamos conseguir fazer melhor as recuperações e iniciar o pagamento pelos serviços ambientais aos proprietários rurais que desenvolverem ações de preservação. A primeira bacia que está com os projetos mais adiantados é a dos Marins”, disse. Os recursos destinados à Sema correspondem a 0,9% do Orçamento da Administração Direta da Prefeitura. “Três Secretarias detêm 70% da receita: Educação (29%), Saúde (32%) e Meio Ambiente (10,3%). Demos lembrar também que 46% da receita é destinada para o pagamento de pessoal”, afirmou Moraes Leite. A outra pasta com mais incremento na receita foi a da Procuradoria-Geral do Município, com 11,8%, passando de R$ 19,475 milhões, em 2018, para R$ 21,770 milhões, em 2019. As demais Secretarias deverão contar com variações positivas dentro do índice da inflação ou até superior (exceto Esportes, que teve aumento de 0,4%), como a de Ação Cultural e Turismo, que receberá 4,5% a mais, passando de R$ 15,825 milhões para R$ 16,542 milhões. “Esse recurso é bem-vindo, mas temos de usar de muita criatividade e contar com os programas de renúncia fiscal e incentivos fiscais para desenvolver as atividades”, afirmou a secretária Rosângela Camolese. Para o procurador-geral, Milton Sérgio Bissoli, o Orçamento de 2019 reflete o empenho da Prefeitura em fazer o máximo com pouco. “O cobertor é curto, então ele é ajustado conforme as necessidades”, disse.