A Prefeitura arrecadou R$ 750 milhões a menos do que esperava em 2018 e transferiu para este ano uma dívida de R$ 545 milhões em restos a pagar com diversos fornecedores e folha de pagamentos, que será quitada ao longo do ano. Apesar da queda das receitas — a meta do orçamento era arrecadar R$ 5,15 bilhões, mas recebeu R$ 4,39 bilhões, ou seja, 14,6% menos que o previsto — a situação foi menos ruim que a de 2017, quando a Prefeitura recebeu 18,1% abaixo do projetado. De acordo com o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, a execução orçamentária de 2019 vai depender do desenvolvimento econômico do País. “Temos que buscar a retomada da economia e a expectativa é que a nova equipe econômica tenha como foco o desenvolvimento, com corte de despesas e aumento de investimentos, que geram arrecadação com reflexos importantes para os municípios”, disse. Nas chamadas receitas próprias, aquelas oriundas dos tributos municipais, a Prefeitura recebeu 2,9% menos do que o esperado. A maior frustração de receita veio das chamadas transferências, recursos que chegam à Administração de repasses estaduais e federais. A Prefeitura contava receber R$ 227,8 milhões em verbas de convênios, mas entraram nos cofres públicos apenas 35,2% desse montante. “Os governos seguraram os convênios em último ano de mandato para poder ter dinheiro em caixa”, disse Cintra. A Administração recebeu 86,8% das transferências do Fundo de Participação dos Municípios previstas, o mesmo ocorrendo com os repasses do ICMS, que teve uma queda de 9,8%. As transferências de IPVA caíram na mesma proporção. BRT Também pesaram na frustração de receita as operações de crédito, que dos R$ 243,5 milhões orçados, realizaram R$ 104,1 milhões, ou seja, apenas 42,7%. Nesse caso, a principal operação de crédito é para as obras do BRT, onde o dinheiro vai sendo liberado à Prefeitura na medida em que as obras avançam. Houve também queda nas receitas próprias. No IPTU a Prefeitura arrecadou 5,27% a menos que o projetado no ano em que começou a valer o novo Mapa de Valores e aumentou o imposto em até 30%. Dos R$ 733 milhões previstos, recebeu R$ 694,3 milhões. Mas a receita do ISS subiu 9,94%, a de ITBI ficou 13% acima do projetado. Pesou mais forte na frustração de receitas o repasse de ICMS — a previsão era arrecadar R$ 815 milhões, mas recebeu 9,8% menos. Do total de restos a pagar, de R$ 545 milhões, segundo o secretário de Finanças, uma parte já foi quitada, como a folha de pagamentos de dezembro e a dívida com alguns fornecedores e o resto deve ser saldado, dependendo do comportamento das receitas, ainda no primeiro semestre. O orçamento para 2019, de R$ 5,7 bilhões, está contingenciado, mas em vez de estabelecer um corte linear nos gastos como em anos anterior, utilizará nova metodologia: definiu metas de gastos por secretarias de acordo com a previsão de receita e o que ultrapassar, será cortado. A Administração tem pela frente duas tarefas imediatas: fazer caixa para saldar os chamados restos a pagar, que são as dívidas com fornecedores que não conseguiram ser pagas em 2018 e equilibrar a relação entre as receitas correntes e a folha de pagamentos. O contingenciamento, na realidade, significa postergar decisões de gastos, deixando para mais tarde compras de mercadorias e serviços que podem esperar. Como nos anos anteriores, a Prefeitura fará avaliações trimestrais das receitas e gastos para definir a necessidade de redução ou ampliação das metas. Além dos cortes, o comitê gestor criado logo que o prefeito Jonas Donizette (PSB) assumiu a Administração para avaliar a necessidade de cada despesa antes de autorizar o empenho de verbas ao longo do ano, continuará atuante, segundo o secretário.
