Receita Federal libera free shop em Viracopos

A Receita Federal liberou a instalação de um free shop no Aeroporto Internacional de Viracopos. A implantação da loja franca no terminal campineiro, a partir de agora, dependerá da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos definir quem irá operar, informou o prefeito Jonas Donizette (PSB). A concessionária, no entanto, evitou comentar o assunto porque não recebeu oficialmente a informação.

A Receita informou, em nota, que não há impedimento normativo para a instalação da área para venda de produtos importados com isenção de impostos, mas que precisa receber o pedido de instalação do free shop e o parceiro que irá operar para ter a liberação por parte do órgão federal.

A instalação de um free shop tem sido apontada como fator determinante para a alavancagem de voos internacionais. Os passageiros da região preferem embarcar em Viracopos, mas querem desembarcar em Guarulhos justamente pela possibilidade de fazer suas compras na loja franca, o que torna o terminal economicamente inviável para uma empresa aérea.

A TAP já ameaçou suspender os voos em Viracopos, não apenas pela ausência do free shop, mas pela falta de sala VIP e de estrutura de pátio, principalmente para atender cadeirantes — há uma cadeira robótica, com rodas tipo lagartas, que sobe a escada da aeronave, mas causa muita insegurança para o passageiro. A empresa reivindicava outro tipo de acesso.

As áreas para o free shop já estão reservadas. No embarque, terá 87 metros quadrados e no desembarque, 237 metros quadrados. Segundo edital lançado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) há dois anos, quando ainda administrava o aeroporto, a empresa que vencesse o pregão presencial teria 75 dias para iniciar a obra a partir da assinatura do contrato e 120 dias para concluir os trabalhos.

A multinacional suíça Dufry, que atua em portos, navios de cruzeiro e aeroportos em mais de 80 países, venceu a licitação, mas não pôde implantar a loja. Pelo direito de explorar o serviço, a Dufry iria pagar R$ 330,5 mil e mais 3% sobre o faturamento bruto mensal com a venda de produtos nacionais e 9% sobre a venda de mercadorias estrangeiras. No Brasil, a empresa opera os free shops dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Confins, Recife, Salvador, Guarulhos, Brasília, Fortaleza e Florianópolis.

A demora na instalação da loja ocorreu porque a Receita considerou irregular a concorrência feita pela Infraero em 2011, porque ela foi feita por meio de pregão presencial, quando deveria ter seguido a licitação tradicional. O aval da Receita é necessário, porque na área serão vendidos produtos com isenção ou redução de impostos no setor de embarque e desembarque internacional de passageiros.

Na área de concessão, deverão ser comercializados, pelo menos, os seguintes produtos: perfumes cosméticos, artigos de cine-foto-som-vídeo, óculos, relógios eletrônicos, artigos esportivos, produtos de tabacaria, bebidas, alimentos, embalados e brinquedos.

Nos free shops, os passageiros que desembarcam de voos internacionais podem podem comprar até US$ 500,00. Não há limite de gastos no embarque para outros países. Ao voltar, no entanto, o passageiro brasileiro precisa declarar todos os bens adquiridos — tanto no free shop de embarque quanto as compras no Exterior — e pagar imposto de 50% sobre o que exceder os US$ 500,00.

A concessionária está negociando com a Dufry, levando em consideração o fato de ela ter vencido a concorrência, mas não há obrigação de que o espaço seja locado para essa empresa porque quem comanda o aeroporto é a iniciativa privada.