Receita Federal fecha cerco ao contrabando em Viracopos

Apesar do dólar estar cotado acima dos R$ 3,10, comprar alguns produtos fora do País, especialmente roupas e determinados eletrônicos, ainda segue sendo vantagem para os consumidores brasileiros. A recente implantação de voos diretos para o Panamá e o estado americano da Flórida, no final do ano passado, fez com que o Aeroporto Internacional de Viracopos também entrasse na lista de terminais onde essa “viagem das compras” pode começar. Os dois destinos são considerados paraísos para este tipo de turismo. No entanto, os preços mais em conta por causa da menor carga tributária podem gerar um outro problema: o contrabando de produtos, seja “profissional” ou “involuntário”. Na semana passada, a Receita Federal apreendeu no terminal videogames, cartuchos de jogos e brinquedos antigos. A ação aconteceu durante a fiscalização de bagagem. De acordo com o órgão, as mercadorias, avaliadas em R$ 33,3 mil, são de um casal de brasileiros que vinha de Orlando, nos Estados Unidos. Dezesseis aparelhos eletrônicos, 841 jogos para diversos modelos de videogames e brinquedos antigos foram apreendidos e encheram cinco caixas da alfândega. As malas que levavam os produtos pesavam 23 quilos. A Receita apreendeu o material porque ele demonstrava destinação comercial, especialmente pelo alto número de jogos e as características de colecionador. Em junho, um passageiro brasileiro teve 106 quilos de mercadorias retidos também em Viracopos. Ele tinha desembarcado de um voo que havia partido do Panamá com relógios, perfumes, roupas e bolsas de várias marcas que não foram declarados. A Receita também avaliou na ocasião que os produtos foram trazidas para o País para que fossem vendidos posteriormente. Outras vezes, no entanto, mesmo sem o viés comercial, famílias ou pessoas podem acabar se empolgando com os preços e trazendo itens demais. O empresário Lauro Guitarrari, de 29 anos, tem ido com frequência a Miami, na Flórida, onde prepara a abertura de uma empresa de exportação. Ele confessou já ter feito “algumas extravagâncias”. Em algumas das viagens que fez para os EUA, a bagagem acabou ficando cheia de roupas e artigos de decoração. “Dá um pouco de medo de passar na alfândega. O que complica é que eu tenho irmãs trigêmeas então tudo tem que ser vezes três. Às vezes pode ser considerado ‘muamba’, mas não é”, explicou Guitarrari, que já voou para a cidade americana três vezes neste ano. Mesmo com o dólar já em R$ 2,70, o advogado Artur Saenz aproveitou os preços convidativos em uma viagem para o estado da Califórnia, também nos EUA, em fevereiro. Ele disse que o objetivo da viagem não eram as compras, mas que não resistiu aos valores bem mais baratos de um tocador de áudio digital e de um aparelho de som. “Eu queria ir para passear, mas aproveitei e trouxe algumas coisas que valiam a pena e compensavam.” A Receita Federal em Viracopos informou não haver um balanço específico sobre a apreensão de mercadorias vindas de voos do exterior, apesar de ter notado esse tipo de movimentação recentemente. “É natural que, havendo mais voos de passageiros, haja mais apreensões. Ainda somos um aeroporto essencialmente cargueiro, ainda longe da realidade do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, comentou o auditor fiscal da Receita em Campinas, Sérgio Tolentino. O terminal aeroportuário na região metropolitana de São Paulo é o maior do País. O aeroporto campineiro oferece atualmente voos internacionais para Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA), Miami (EUA), Santo Domingo (República Dominicana) Lisboa (Portugal) e Cidade do Panamá. “A Receita está trabalhando para evitar que Viracopos seja uma porta de entrada para essas mercadorias. Nossa atuação é justamente para evitar a infração aduaneira e fazer que o passageiro perceba que Receita Federal é atuante”, afirmou Tolentino.As regrasA chave para não cair em um contrabando “involuntário” é observar e conhecer bem as regras de tributação aduaneira da Receita Federal. Entram dentro do chamado “conceito de bagagem”, os bens do viajante destinados a uso e consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias da viagem. “Não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade”, informa a Receita em seu site. Neste ponto, estão isentos de impostos, por exemplo, a máquina fotográfica, relógio de pulso, celular, além de roupas utilizadas durante a estadia no exterior. No entanto, são tributáveis filmadoras, tablets, computadores e o vestuário trazido como presente para terceiros. Na entrada no País pela via área, cada passageiro tem direito a uma cota de isenção de US$ 500, e o que passar disso é taxado pelo imposto de importação de 50%. Também há alguns limites de quantidade específicos para alguns bens tributáveis.Não é permitido trazer mais do que 12 litros de bebidas alcoólicas, quantidade acima de dez maços (20 unidades cada) de cigarro, 25 charutos e 250 gramas de fumo. SAIBA MAISA cota de US$ 500 inclui as compras realizadas nas lojas francas (free shops) de saída do Brasil, das aeronaves, e de entrada e saída de outros países. O viajante conta, porém, com uma segunda cota de US$ 500 para adquirir produtos apenas nestas lojas, localizadas no País, e que ficam no desembarque internacional.