Receita Federal espera cerca de 60 mil declarações em Campinas

Pelo menos 60 mil campineiros deixaram a declaração do Imposto de Renda 2023 para a última hora, revela balanço enviado pela Receita Federal ao Correio Popular no fim da tarde de segunda-feira (29). Na cidade, o órgão estima que sejam entregues entre 389,3 mil e 399,4 mil declarações até às 23h59 de quarta-feira (30), data e horário final para prestar contas ao fisco. No entanto, até a tarde de segunda-feira, as declarações somaram 332 mil registros. Quem não realizar a declaração pode ser multado e ter o CPF suspenso.

Em todo o Brasil, a expectativa da receita é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final. De acordo com a Receita, até segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões já haviam entregado. Contadores e contabilistas que trabalham realizando declarações ano após ano apontam que a procura aumenta costumeiramente na última semana de prazo.

Apesar da Receita oferecer uma declaração prépreenchida, que já oferece um modelo pronto com base em informações do contribuinte disponíveis em base de dados do governo federal, apenas 23% dos 332 mil declarantes em Campinas optaram pelo modelo.

Entre os meios utilizados, a maioria (88%) acertou as contas com o Leão através do Programa Gerador de Declaração (PGD). O aplicativo pelo celular para cumprir a obrigação foi usado por 6% dos contribuintes e outros 6% realizaram online através de navegador.

Entre as declarações realizadas até segunda-feira (29), 18,09% se enquadram na opção sem imposto, ou seja, zeraram com o fisco, não pagando nem recebendo restituição de valores; 20,63% terão que pagar algum imposto e, por fim, 61,28% devem receber algum valor do órgão. A primeira leva de restituição começa a ser paga também na quarta-feira (30), direcionando os valores aos contribuintes que têm prioridade legal como idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os demais grupos restantes, que somam quatro, devem receber os valores mensalmente conforme data de envio da declaração até 29 de setembro.

Neste ano, a declaração apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou investimentos semelhantes, na qual a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

RISCO

Mwnnyra Barreto, de 39 anos, trabalha como assistente administrativa em uma joalheria. Ela, que é contabilista por formação, aproveita o período de declaração para fazer um dinheiro extra ajudando pessoas que têm dificuldade na entrega das informações e confirma que muitas pessoas deixam para cumprir a tarefa na última semana. “Mesmo com o aplicativo, que facilitou muito o processo, ainda tem muita gente que procura o trabalho e que procura na última semana. Eu diria que a maior parte das pessoas. O fato de não ter declarado até agora, inclusive, faz com que algumas pessoas terceirizem a ação com medo de, na pressa, fazer alguma coisa errada”, explica. A contabilista complementa dizendo que, neste ano, com o modelo pré-preenchido, houve um aumento de contribuintes que a procuraram para revisar, corrigir e tirar dúvidas sobre o modelo.

A contadora e advogada Marcela Truzzi, que recebe em seu escritório no Parque Taquaral centenas de declarações de seus clientes todos os anos, explica que a entrega em atraso oferece riscos aos contribuintes. “Acarreta em multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido, além da suspensão do CPF, que ficará pendente de regularização até a entrega da obrigatoriedade. Também é muito importante salientar que declarando dentro do prazo o contribuinte tem a oportunidade de pagar o imposto devido sem acréscimos, ou ainda, no caso de serem apurados valores a restituir, que essa restituição não demore para chegar”, explica Marcela.

Especialista no assunto, a contadora chama atenção importante para quem optou por receber a restituição via PIX. “Optando em restituir por PIX (a chave PIX deve ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte), você ainda terá preferência na fila da restituição”, diz. Apesar da maior facilidade, em Campinas apenas 22% aderiu ao PIX, sendo que o restante optou por receber o valor via transferência comum (TED ou DOC), com base nos dados bancários disponibilizados ao sistema.

OUTRA FASE

Termina na quarta-feira também o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). A declaração é obrigatória para quem fez a opção por ser Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Deve fazer a declaração todo MEI que estava com o CNPJ ativo até 31 de dezembro de 2022, mesmo que a empresa tenha sido encerrada.

A entrega fora do prazo implica em multa de 2% por mês de atrasado, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou no mínimo de R$ 50. A emissão da multa é feita automaticamente após a transmissão da declaração. Também há o risco de ter a inscrição no MEI suspensa.

Os empreendedores que tiverem dúvidas sobre a DASN-SIMEI podem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas (CPAT). O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30.