Receita do ICMS é garantia para as obras do BRT

Após a recusa da Caixa Econômica Federal em aceitar a garantia oferecida pela Prefeitura de Campinas para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 444 milhões, a Câmara avalia nesta quarta-feira (21) a toque de caixa — em uma audiência pública e em duas sessões extraordinárias — a alteração da proposta.Pelo projeto original encaminhado em junho, a garantia ofertada pelo Executivo seriam os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acumula ao ano cerca de R$ 50 milhões. Agora, a Administração incluiu os recursos recebidos do governo do Estado decorrentes da arrecadação do Imposto Sobre Circulação do Mercadorias (ICMS), estimado em R$ 700 milhões ao ano — hoje a principal receita da cidade.A garantia permite à instituição financeira buscar o valor da parcela em fundos determinados pelo Executivo, caso o pagamento não seja realizado. Entre as obras que serão feitas na cidade com recursos federais estão a construção dos corredores do Bus Rapid Transit (BRT, o ônibus rápido) do Campo Grande e Ouro Verde, além de pavimentação de diversos bairros na cidade.A convocação das sessões extraordinárias é uma tentativa do governo de acelerar a tramitação da proposta. Em junho do ano passado, por uma falha técnica, o projeto que previa a garantia do FPM foi encaminhado à Câmara dois dias antes do final do prazo para que a Caixa avaliasse o projeto, o que também provocou correria no Legislativo e, em menos de cinco horas, o projeto passou por audiência e votações. O mesmo deve ocorrer na sessão desta quarta.Na ocasião, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi, esteve na Câmara para tirar as dúvidas dos parlamentares. Paulo Bufalo (PSOL) apresentou uma emenda e que foi derrubada pela base governista. A ideia do vereador era que o Executivo prestasse contas a cada três meses sobre o andamento das obras e os pagamentos realizados. O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, disse que os recursos de contrapartidas já estão previstos no Orçamento e que os valores serão divididos em parcelas que terão juros de 6%. ObrasO financiamento da Caixa vai abranger a consolidação dos trechos dois e três do BRT em Campinas, orçados em R$ 197 milhões. Para obras de pavimentação nos bairros são cinco processos que totalizam R$ 247 milhões. O BRT é o maior projeto de mobilidade urbana de Campinas e será a maior obra do governo do prefeito Jonas Donizette(PSB). O valor da construção é de R$ 338 milhões.PavimentaçãoOs recursos disponíveis para Campinas realizar obras de pavimentação foram aprovados em março deste ano pelo governo. A verba na ordem de R$ 247 milhões vai levar o asfalto para 19 bairros da cidade.Na lista foram incluídos bairros como Jardim Noêmia, que surgiu em 1953 e o Parque Oziel, de 1990. Ao todo, as regiões escolhidas pela Administração concentram cerca de 60 mil pessoas. Outras áreas carentes de infraestrutura beneficiadas serão as do Satélite Íris I e III, no Campo Grande, também contempladas com os recursos.